O juiz da 3ª Vara da Justiça Federal de Bauru, Marcelo Freiberger Zandavali, concedeu na véspera do último feriado de Páscoa liberdade provisória condicionada a Cássio Gonçalves dos Santos, preso em flagrante no último dia 31 de março pela Polícia Federal por ingressar no País com arsenal de armamento de uso restrito, após entrada clandestina pela fronteira com o Paraguai.
O Ministério Público Federal antecipou que está preparando o recurso contra a decisão. O motorista natural de Teófilo Otoni (MG) teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva, no último 1 de abril, pelo juiz federal Massimo Palazzolo. O magistrado local definiu que a restrição de liberdade de forma preventiva se fez necessária como garantia da ordem pública, “na medida em que se estará protegendo a própria comunidade, sociedade, com a infração penal, em tese, praticada por Cássio Gonçalves dos Santos, que vem causando bastante intranquilidade social”.
Apesar da prisão inicial, o juiz Marcelo Freiberger considerou que, não obstante a gravidade do fato criminoso originado a partir de flagrante, o motorista possui bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita. Os requisitos formaram o convencimento do juiz federal pela liberdade provisória condicionada. “Sua participação na empreita criminosa se deu, em tese, apenas no transporte dos armamentos. Ainda que grave, tal conduta não possui a mesma reprovabilidade de quem faz uso das armas, contra a integridade física” de terceiros, mencionou Zandavali em sua decisão que garantiu ao motorista transportador do arsenal de armas a liberdade.
A liberdade está condicionada ao comparecimento semanal do investigado em juízo, da proibição de se ausentar do Estado de Minas Gerais e de alterar seu domicílio, sem prévia autorização judicial, além da obrigação de se recolher à sua residência diariamente a partir das 2
horas e do recolhimento de fiança fixada em R$ 4
mil, valor arbitrado levando-se em conta o conteúdo e alto valor da carga ilegal que transportou.
A prisão
Conforme o processo, a Polícia Federal surpreendeu Cássio no dia 31 de março passado. Ele transportava 22 armas e acessórios de calibre 9 milímetros de uso restrito no interior de um GM Classic LS, placas HDH 3369. As armas foram introduzidas no Brasil via fronteira com o Paraguai, em Ciudad del Este e Foz do Iguaçu (PR).
A fiscalização da PF foi realizada na rodovia BR 153, no quilômetro 339, próximo de Ourinhos (SP), por volta das 23 horas. Inicialmente, Cássio alegou aos policiais federais que foi ao Paraguai para se informar acerca da nova legislação sobre o comércio de sacoleiros.
De acordo com o processo, ele, de princípio, disse que comercializa roupas. Cássio ainda afirmou que o veículo que utilizava era alugado, mas não apresentou qualquer documentação comprovando o alegado.
Segundo o auto de prisão em flagrante, o motorista acabou confessando ter sido contratado por alguém chamado Japão, também não identificado por ele, por R$ 1
mil para o transporte do grande volume de armas que foi localizado escondido no veículo, no interior do compartimento do tanque.
Foram encontradas 22 pistolas 9 milímetros com os carregadores e mais 22 carregadores sobressalentes. Todas as armas estavam com inscrição de fabricação Theca. O motorista disse que as armas deveriam ser entregues em Belo Horizonte (MG), em local ainda a ser combinado.
Juntamente com a carga estavam cobertores, uma mini motocicleta Orion, 36 buchas de limpeza de armas com cerdas em nylon, 17 chaves de segurança para trava de armamento semiautomático, um telefone celular e um aparelho GPS.