Jaú – O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou extinta a ação da Comissão Provisória do Partido Verde (PV) de Jaú (47 quilômetros de Bauru) que pedia a perda do mandato do vereador Fernando Frederico de Almeida Júnior por suposta infidelidade partidária. No ano passado, o parlamentar saiu do PV e filiou-se ao PMDB alegando, entre outros motivos, que o partido não vinha cumprindo o programa da legenda. O PV informou que ainda não foi informado.
Na ação, a legenda defendia que Almeida Junior, eleito em 2
8, havia se desfiliado do PV sem justa causa no dia 19 de setembro de 2
11 e migrado para o PMDB. O vereador, por sua vez, dizia que a mudança de partido havia sido motivada por discriminação pessoal grave cometida pela legenda em relação a ele e pelo desvio reiterado do programa do PV por parte do prefeito Osvaldo Franceschi Junior.
“Eu não tinha como continuar num partido que apoiava um prefeito do qual todas as políticas públicas estavam se desviando do próprio programa do partido”, afirmou em entrevista recente. Em outubro de 2
11, o TRE indeferiu pedido de liminar feito pelo PV para afastar do cargo o parlamentar. Na ocasião, o juiz relator Flávio Yarshell declarou que a decisão objetivava dar ao vereador oportunidade de regular defesa.
O desembargador Antonio Carlos Mathias Coltro, relator do processo, decidiu no último dia 9 pela extinção da ação, sem a resolução do mérito. De acordo com ele, apesar de duas oportunidades, o PV não teria citado o PMDB para integrar os autos dentro do prazo estabelecido em lei. “É certo que o partido no qual está filiado o requerido ostenta a qualidade de litisconsorte passivo necessário, por força do caput do art. 4º Resolução TSE nº 22.61
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7”, diz.
O JC entrou em contato com Almeida Junior por meio de seu celular e no seu escritório, mas ele não foi encontrado para falar sobre a decisão. A presidente da Comissão Provisória do PV de Jaú, Cláudia Baccaro, informou que ainda não tinha sido notificada sobre a decisão do TRE e que só irá se manifestar depois de analisar os autos do processo.