O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) pode estar comprando uma briga grande com os vereadores de Bauru. Na tarde de ontem, ele afirmou que o estatuto que vai reger a Fundação Regional de Saúde já está pronto e recebeu o aval dos outros municípios que deverão integrar a entidade. O texto deve ser enviado à Câmara Municipal no prazo de duas semanas. Rodrigo quer impor a forma de funcionamento da fundação aos vereadores e não esconde que pensa uma fórmula até para impedir emendas ao projeto.
A estratégia, além de indigesta, vai reacender a ideia de que o Legislativo seja “cartório” para carimbar propostas do prefeito. Alguns edis já reclamaram, inclusive, da postura do Executivo exatamente nesta direção.
No caso da Fundação de Saúde a aprovação pode ser ainda mais difícil, em razão da insegurança gerada pelo próprio Executivo quanto à forma de funcionamento da entidade. Não por outra razão, os vereadores aprovaram uma emenda que subordinava a entrada do município na entidade à avaliação antecipada do estatuto pelo Legislativo.
No entanto, o prefeito quer que os vereadores digam apenas sim ou não ao texto que será apresentado. Rodrigo ponderou que está iniciando as discussões junto à sua equipe para encontrar um jeito de viabilizar sua vontade. “Não vamos mandar o estatuto no texto do projeto de lei. Ele deve estar anexo a ele”, adianta.
A implicação na apresentação de emendas pelos vereadores de Bauru estaria na imposição de novas regras, que não passariam pela avaliação dos demais municípios que devem participar da fundação. A obrigatoriedade da aprovação do estatuto apenas pela Câmara bauruense já havia sido motivo de saia justa do governo Agostinho diante das outras cidades, que não gostaram da condicionante, como mostrou reportagem publicada pelo Jornal da Cidade publicada no dia 29 de março.
O principal idealizador da entidade, o secretário Fernando Monti, também se posicionara contrário à exigência do Legislativo. Mas a resistência ao cheque em branco se deu exatamente porque o governo não foi claro na definição das regras para a fundação.
Monti contou ainda que apenas Pederneiras e Macatuba já aprovaram leis autorizativas para participarem da fundação.
No entanto, Fernando garante que outras cidades estão esperando a aprovação do estatuto para confirmarem a participação. Acontece que, em razão da necessidade de avaliação da Câmara de Bauru, elas já ficaram impedidas de discutir o documento que vai reger a fundação.
O secretário da Saúde lembra, porém, que, após o registro do estatuto e a instituição da fundação, não será permitida a entrada de novos municípios na direção da entidade.
Ampliação do PSF está na corda bamba
Enquanto o governo municipal ‘patina’ para viabilizar a Fundação Regional de Saúde sem melindrar os outros municípios, o cumprimento da promessa de campanha de ampliar de sete para 26 o número de equipes do Programa Saúde da Família está cada vez mais distante de se tornar realidade.
De acordo com o secretário de Saúde Fernando Monti, três novas unidades deverão ser entregues na Pousada da Esperança, Nova Bauru e Fortunato Rocha Lima. No entanto, os prédios correm o risco de estar impedidos de receber o serviço, mesmo depois de prontos.
Isso porque o município está perto de alcançar o teto de 51% do orçamento com folha de pagamento. A regra é prevista pela Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF). A terceirização da contratação também não pode ser ampliada. Atualmente, as sete equipes são geridas pela Sorri-Bauru. No entanto, há implicações no convênio já apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Por conta de uma emenda constitucional, os agentes comunitários só podem ser contratados pelo poder público, o que não ocorre.
Em razão disso, apesar de renovar o contrato vigente por mais 12 meses, em publicação da última terça-feira do Diário Oficial de Bauru (DOB), a administração não arrisca ampliá-lo.
A saída para o impasse seria a contratação via Fundação Regional de Saúde, que é pública e de direito privado. No entanto, o imbróglio para a sua efetivação não prevê soluções em curto prazo. Vale lembrar que a autorização para que o município participe da entidade foi aprovada há seis meses.
A fundação
A Fundação Regional de Saúde vai gerenciar serviços na área, inclusive com contratações junto à iniciativa privada. A entidade permitirá às prefeituras assumir a regulação do sistema e estabelecer contratos de gestão para pacotes de demandas.
O projeto prevê ainda que o organismo poderá celebrar contrato de serviços com municípios não instituidores da Fundação para prestação de serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), desde que os municípios integrem a região de saúde de abrangência da Fundação.
A administração municipal defende a criação do instrumento com o argumento de agilizar contratações e melhorar o serviço prestado. Além disso, o governo enfatiza o caráter público da fundação.