Bariri – O Ministério Público (MP) ajuizou quatro ações civis contra o prefeito de Bariri (56 quilômetros de Bauru), Benedito Senafonde Mazotti (PSDB), o Dito Mazotti, por contratações de empresas e pessoas físicas sem licitação. Entre os serviços adquiridos pelo município e pagos entre 2
9 e 2
12 estão a limpeza de vias públicas, locação de veículos, plotagem de projetos e vigilância e monitoramento. A prefeitura nega qualquer irregularidade e argumenta que a lei permite a dispensa da licitação em alguns casos.
As ações também têm como réus os beneficiários dos contratos supostamente ilegais. Em uma delas, originada após denúncia anônima, o promotor de Justiça Luciano Gomes de Queiroz Coutinho aponta assinatura de contrato entre o Executivo e o prestador de serviços Erivelton Rodrigo Munhoz Gabbia, sem licitação, para a limpeza, manutenção e conservação de praças, prédios e vias. Segundo a denúncia, apesar de pagos, os serviços não teriam sido prestados.
Tanto a prefeitura quanto o autônomo negam qualquer irregularidade e alegam, de acordo com a ação, que a dispensa da licitação ocorreu porque os serviços prestados por ele “são eventuais, de pequeno valor, imprevisíveis, possuem objetos distintos uns dos outros e são solicitados por setores diversos da Administração, de modo que haveria singularidade de objeto em cada serviço prestado, não existindo continuidade na execução”.
Em 2
9, ele teria recebido R$ 8.67
,
. Já nos anos de 2
1
e 2
11, os valores pagos teriam sido, respectivamente, R$ 12.744,
e R$ 16.51
,
. Nos 67 primeiros dias deste ano, de acordo com a ação, o autônomo teria recebido da prefeitura R$ 5.2
,
. A administração nega e diz que ele recebeu apenas R$ 2 mil neste ano.
“Outrossim, comprovou-se que Erivelton Rodrigo Munhoz Gabbia trabalhou para Benedito Senafonde Mazotti nas últimas eleições municipais, como “cabo eleitoral”, fato que justifica a preferência e os privilégios ilícitos que vem recebendo da Prefeitura em suas contratações”, declara o promotor na ação.
Somente em 2
11, segundo o MP, a média mensal paga à Erivelton foi de R$ 1.375,83, valor superior ao salário mensal de servidores contratados para funções que demandam nível superior como farmacêuticos, fonoaudiólogos e psicólogos (todos com salário de R$ 1.212,54) e dentistas (salário de R$ 1.273,92).
O valor também é bem superior ao salário de R$ 55
,24 pago aos auxiliares de manutenção que têm, entre as suas atribuições, “limpar parques, ruas, logradouros públicos e próprios do município”. Além disso, o Executivo mantém contrato com uma empresa que presta serviços de “conservação e limpeza de áreas ajardinadas, vias, logradouros, rios, córregos e prédios e bens públicos municipais”, o que não justificaria a contratação do autônomo.
Atendendo à pedido do MP, a Justiça de Bariri concedeu liminar proibindo a prefeitura de contratar Erivelton Rodrigo Munhoz Gabbia, sem licitação ou concurso público, para prestar serviços ao município. No mérito da ação, que ainda não foi julgada, a Promotoria pede que os réus sejam condenados pela prática de atos de improbidade administrativa.
Outras ações
As outras três ações civis ajuizadas pelo MP têm como réu, além do prefeito de Bariri, uma empresa de locação de veículos para transporte de passageiros, uma empresa de plotagem de projetos, mapas, preparação de documentos e duas empresas e uma pessoa física do setor de vigilância e monitoramento. Nas três situações, a Justiça concedeu liminar proibindo novas contratações sem licitação. Eles também poderão ser condenados por improbidade.
Todas justificam a dispensa de licitação alegando “singularidade de objeto em cada serviço prestado” e ausência de “continuidade na execução”. Tanto na ação civil pública anterior como nessas, os valores individuais das notas fiscais emitidas não ultrapassam R$ 8 mil, valor a partir do qual seria necessário a realização do certame.
No primeiro caso, o Executivo pagou para a Raul de Souza Locação-ME R$ 37.54
,
em 2
9, R$ 24.
5,
em 2
1
e R$ 45.65
,
em 2
11. Já no segundo, foram pagos à Moretto Assessoria Ltda, em 9 meses e 18 dias de 2
11, R$ 41.723,48. Nesse caso, o MP chama a atenção para o fato de que a empresa era recém-criada e emitiu sua primeira nota fiscal para a prefeitura.
A terceira ação civil refere-se à contratação, pela prefeitura, das empresas Francisco Garcia Simon-ME e Conceição Sueli Martins Garcia Monitoramento-ME e da pessoa física Conceição Sueli Martins Garcia. Somente em 2
11, os prestadores de serviço receberam R$ 46.17
,
do Executivo. Em 2
12, o município pagou mais R$ 31.72
,
.
O prefeito Dito Mazotti negou a existência de irregularidades nas contratações. “Para cada caso, existe uma situação diferente. A prefeitura realiza durante o ano centenas de licitações. Em alguns casos, realmente, nós entendemos que ela não se faz necessária em função da interpretação da legislação”, afirma.
“Nós entendemos que, pela especificidade, algumas por motivos de urgência, algumas porque estávamos esperando a realização de concurso público, elas (contratações) se encaixam na dispensa de licitação”.
O prefeito rebate a acusação do MP de que teria beneficiado o autônomo Erivelton Rodrigo Munhoz Gabbia por ele ter sido seu cabo eleitoral em 2
8. “Quando a pessoa se cadastra para fazer um serviço, nós não perguntamos qual o partido dele. Isso é ilegal. A gente contrata em função do preço e da necessidade do serviço”, diz.