Não são novidades as reclamações pelo não cumprimento das promessas de campanha eleitoral quando políticos assumem mandados eletivos. Esse é um dos principais problemas que devem ser pautados pelos delegados paulistas na etapa nacional da Conferência sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que será realizada entre os dias 18 e 2
de maio, em Brasília.
Foram elaboradas 2
propostas nas discussões estaduais. Entre elas, está a regulamentação e padronização de normas técnicas para a elaboração dos planos de governo apresentados pelos candidatos, bem como os desdobramentos e divulgação do plano de metas com os quais estes se comprometem até o final do mandato, no caso dos eleitos.
No documento resultado da conferência é pontuado ainda que essas metas devem estar orientadas e alinhadas aos Plano Plurianuais (PPAs), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Leis Orçamentárias Anuais (LOA).
O objetivo é, justamente, dar transparência e efetividade às ações de governo, criando também ferramentas para a fiscalização por entidades e pelos cidadãos.
Essa questão é frequentemente alvo de debates na própria Câmara Municipal de Bauru. Em diversas ocasiões, o orçamento do município foi chamado de peça fictícia por parlamentares. Além disso, a ausência de transparência nos critérios adotados em ações, como o programa de pavimentação, costuma ser alvo de ataques.
Quatro eixos
As outras 2
propostas geradas pela etapa estadual da Consocial são divididas em quatro eixos. O primeiro gira em torno da promoção de transparência pública e acesso a informações e dados. O segundo, acerca de mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle de gestão.
Nesse ponto, por exemplo, está inclusa a proposta de inserir no currículo de todos os níveis, de ensino público e privado, conteúdos de educação fiscal e política, visando a formação plena de cidadãos.
O terceiro eixo foca a atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle. E o último traça diretrizes para a prevenção e combate à corrupção. Neste item, foi proposta a instituição da lei Ficha Limpa em todos os níveis de governo. Vale lembrar que, em Bauru, a legislação já está vigente para os cargos de confiança da Prefeitura e da Câmara Municipal.
A iniciativa da vereadora Chiara Ranieri (DEM) foi aprovada na Câmara Municipal e promulgada pelo presidente Roberval Sakai (PP). Isso porque o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) não sancionou a matéria, alegando ilegalidade pelo fato de uma proposta legislativa versar sobre o funcionalismo do Poder Executivo.
Participação bauruense
Entre os 75 representantes do Estado de São Paulo, irá participar, da etapa nacional, Rafael Moia Filho, da Ong Bauru Transparente (Batra). A etapa estadual, realizada no início de abril, teve como delegados bauruenses, além de Rafael, Pellegrino Bacci, do Conselho Comunitário de Segurança Público (Conseg); Daniela Gaio, representando a prefeitura; o professor e líder sindical Anézio Rodrigues; e o líder comunitário Benedito Domingos da Silva. Na etapa municipal, a conferência foi organizada pela Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes).
“Foram três dias desgastantes, de intensas discussões, tanto para a aprovação e priorização das propostas como para a eleição dos delegados à etapa nacional. Eram 142 candidatos para 48 vagas representando a sociedade civil. Com muito esforço conseguimos cravar nossa participação nesta próxima e decisiva etapa. Também percebi o quanto a Batra é conhecida e respeitada neste meio.”, relatou Moia Filho.