Jaú – O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) divulgou ontem relatório referente à apuração de denúncias feitas pelo vereador Paulo de Tarso Nuñes Chiode (PV) contra o também vereador José Aparecido Segura Ruiz (PTB). O parlamentar do PV pedia cassação do mandato do petebista e suspensão de seus direitos políticos. Numa decisão “diplomática”, o conselho recomendou que Ruiz seja punido somente com a proibição de usar a “Palavra Livre” das sessões por dois meses. O relatório ainda depende de aprovação em plenário.
A decisão foi aprovada com os votos favoráveis do relator, Carlos Alexandre Ramos (PPL), e do presidente do Conselho, Atílio Durval Gasparotto (PSDB). O membro Paulo Gambarini (PSDB) foi contrário ao relatório. Além de recomendar a aplicação da penalidade de suspensão de prerrogativas regimentais ao vereador, o conselho pediu para que os documentos que integram o procedimento de apuração sejam enviados ao Ministério Público (MP).
Na representação encaminhada ao Conselho de Ética do Legislativo no ano passado, Chiode pedia para que fosse apurada suposta quebra de decoro parlamentar por parte de Ruiz em razão de três situações. A primeira referia-se a uma suposta denúncia feita pelo petebista sobre existência de ‘acordão’ entre nove vereadores, antes da conclusão das três Comissões Especiais de Inquérito (CEIs).
Ele teria insinuado na imprensa e na tribuna da Câmara que, durante uma reunião, alguns vereadores teriam negociado a divisão de cargos entre os partidos no caso de eventual cassação do mandato do prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV) e do vice-prefeito João Brandão do Amaral (PTB). Em razão das declarações, o Conselho decidiu punir o parlamentar com dois meses de suspensão do direito de usar a “Palavra Livre” da Câmara.
O vereador do PTB também foi acusado por Chiode de legislar em causa própria. Segundo o parlamentar do PV, Ruiz apresentou projeto de lei autorizando a celebração de convênio entre prefeitura e Santa Casa para a realização de cirurgias eletivas com objetivo de se beneficiar posteriormente dos pagamentos. O terceiro assunto que foi apurado pelo Conselho diz respeito também a suposta declaração feita por Ruiz de que Chiode, na época presidente da Casa, e Carlos Alberto Lampião Bigliazzi Magon (PV), atual presidente, sabiam do desvio de mais de R$ 16
mil feito pelo ex-assessor Edson Luiz Aleixo. O dinheiro, que deveria ter sido depositado na conta do Executivo, acabou sendo desviado para a conta do funcionário.
Já em virtude dessa declaração, o Conselho recomendou a suspensão das prerrogativas regimentais de Ruiz por um mês. Para ser aprovado, o relatório precisa dos votos de pelo menos seis vereadores. “Eu acho que o relatório da Comissão de Ética quis agradar todo mundo”, declarou Ruiz. Ele informou ainda que vai aguardar a votação em plenário, o que deverá ocorrer nas próximas sessões, para decidir, junto com seu advogado, se acata a decisão ou recorre junto ao Judiciário.