Avaí – A comunidade indígena da região marcou para hoje às 8h3
na Câmara de Bauru uma manifestação contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC-215) em discussão no Congresso.
A emenda, aprovada em março pela Comissão de Constituição e Cidadania (CCJC) da Câmara Federal, tramita desde 2
e propõe a transferência da demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e áreas de conservação ambiental do Poder Executivo para o Congresso Nacional.
De acordo com a índia Jupira Terena, a transferência de prerrogativa vai beneficiar latifundiários contrários às demarcações indígenas.
No encontro estão previstas as presenças de lideranças da Aldeia de Araribá de Avaí (39 quilômetros de Bauru), o presidente do Conselho Indígena do Estado de São Paulo, Marcílio Marcolino, o juiz da 1ª Vara Federal de Bauru, Roberto Lemos e políticos convidados.
Jupira Terena explica que o encontro também servirá para colher propostas para o evento Rio+2
.
Atualmente, segunda Jupira, a aprovação da PEC preocupa. “Ela é um prosseguimento das condicionantes estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na demarcação da área da Raposa Serra do Sol, dos quais trazem consequência a novas demarcações em todo País.”
Um dos problemas enfrentados na região, segundo Jupira, é a paralisação da extensão da área da Aldeia de Araribá. “O processo está parado justamente por sofrer influência da decisão judicial do STF ao estabelecer as condicionantes na área Norte do País. Há muitas fazendas nas redondezas que pertencem historicamente à aldeia de Araribá”, diz a integrante do movimento indígena.