A Prefeitura de Bauru arrecadou R$ 26 milhões durante a primeira semana de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Deste valor, R$ 23,6 milhões são referentes aos contribuintes que optaram pela quitação à vista. Isso corresponde a 39% dos R$ 6
,5 milhões que o município espera receber este ano.
Em 2
11, quando a cobrança começou em fevereiro, a arrecadação à vista foi de R$ 21,3 milhões, 38% do total arrecadado: R$ 55.712.543,25. Neste ano, quem pagou a parcela única até a última segunda-feira teve 1
% de desconto no imposto. O pagamento à vista ainda pode ser feito até o dia 15 de maio, porém, sem o benefício.
Nesta data, também vence a segunda parcela do IPTU para os que resolveram dividir o valor.
Aproximadamente 185 mil carnês foram distribuídos, mas todos os responsáveis por imóveis cuja informação de endereço para correspondência não conste nos registros de Prefeitura devem procurar o Poupatempo para atualização de endereço e retirada dos boletos para o pagamento.
A falta de notificação, devido à inexistência de endereço de correspondência no cadastro da Prefeitura, não isenta o proprietário de juros, correções monetárias e demais penalidades judiciais pela falta de pagamento do IPTU.
No entanto, a Secretaria Municipal de Finanças admitiu que, em alguns casos, os boletos de cobrança não foram emitidos e os munícipes não conseguem sequer gera-los pelo site da prefeitura. Nesses casos, os contribuintes devem procurar a própria secretaria, sediada no Palácio das Cerejeiras, pois terão direito ao desconto de 1
% no pagamento à vista ou ao cancelamento da multa e juros da primeira parcela vencida no dia 16 de abril.
Novo IPTU
Os valores cobrados pelo IPTU tiveram o reajuste da inflação entre 2
11 e 2
12. Essa, porém, não era a vontade do governo municipal, que não conseguiu a aprovação a tempo do projeto de lei que revisa a planta genérica dos municípios e estabelece alíquotas diferenciadas para a incidência do imposto, de acordo com o valor venal dos imóveis.
A proposta impactaria em aumento zero para 8
% dos imóveis de Bauru, que valem até R$ 15
mil. Os de mais de R$ 45
mil, por sua vez, teriam aumento de 1
,4%. Já os terrenos sofreriam reajuste de 1
,2%.
O projeto tramita atualmente pela Comissão de Economia da Câmara Municipal de Bauru. O relator Fabiano Mariano (PMDB) questionou o Executivo justamente sobre o aumento para os imóveis não edificados. Há resistência política nesse sentido, por não haver diferenciação entre grandes especuladores imobiliários e pessoas de baixa renda que juntam dinheiro para construir suas casas.