Brasília - O grupo de juristas que prepara o projeto da reforma do Código Penal no Senado aprovou ontem a criminalização do enriquecimento ilícito.
Se efetivada, a mudança fará com que políticos, juízes e servidores que não comprovarem a origem de valores ou bens respondam por crime, cuja pena varia de um a cinco anos de prisão. Os bens de origem que não for comprovada deverão ser confiscados.
Hoje, o enriquecimento ilícito pode levar apenas a sanções cíveis ou administrativas, por meio, por exemplo, de ações de improbidade administrativa.
Para o relator da reforma, Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, trata-se de “um momento histórico na luta contra a corrupção no Brasil”. O texto aprovado pela comissão de jurista e senadores prevê ainda que a punição do réu seja aumentada pela metade ou em dois terços caso a propriedade ou posse do bem seja atribuída a terceiros, ou seja, quando existe o uso de “laranjas”.
Ainda ontem, a comissão aprovou o aumento da pena mínima e a redução da pena máxima para o crime de corrupção. Se a alteração passar no Congresso, os acusados podem pegar de três a oito anos de prisão, e não de dois a 12 anos, como é atualmente.