Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski votou ontem pela constitucionalidade de sistema de contas raciais em universidades brasileiras.
Ele é relator de uma ação proposta pelo DEM que questiona o sistema utilizado pela Universidade de Brasília (UnB). O julgamento, iniciado ontem, foi interrompido por conta do horário e será retomado na tarde de hoje.
Em um voto de duas horas, Lewandowski afirmou que a reserva de vagas cria um tratamento desigual com o objetivo de promover, no futuro, a igualdade. “Pode até colocar alguns alunos em desvantagem caso a política adotada represente um ganho social global”, disse.
A UnB reserva 2
% de suas vagas a alunos que se declaram pardos e negros. Depois, eles passam por entrevista e uma banca analisa se eles podem, ou não, ser aceitos beneficiados pelas cotas.
Lewandowski afirmou que um sistema de cotas deve levar em conta certos critérios para que seja declarado constitucional, como a razoabilidade no número de vagas reservadas e a transitoriedade da política afirmativa.
Para ele, a UnB cumpre os requisitos, pois definiu, em 2
4, quando o sistema foi implantado, que ele seria revisto em dez anos. “A política de ação afirmativa deve durar o tempo necessário para corrigir as distorções.”
Por diversas vezes, o ministro Joaquim Barbosa, o único negro a integrar o STF até hoje, o interrompeu, com observações sempre favoráveis às cotas raciais. Ele chegou a citar o exemplo do presidente americano Barack Obama.
O julgamento começou com 13 pronunciamentos, dos quais três contra a política de cotas e dez a favor, incluindo os advogados. Autora da ação contra o sistema da UnB, a advogada do DEM (Partido dos Democratas) Roberta Kaufmann disse que o STF decidirá se o Brasil quer, ou não, ter um Estado “racializado”.