Alvo de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) no ano passado, a Fundação de Previdência (Funprev) pode sofrer algumas alterações ainda este ano, caso seja aprovado pela Câmara Municipal de Bauru projeto encaminhado pela entidade ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), que pode ser enviado aos vereadores ainda este ano.
A elaboração das propostas foi o último ato como presidente de Vanderlei Tomiati (PTB), que deixou o cargo para se candidatar a vereador. No entanto, as medidas não vão sanar todos os problemas e o próprio dirigente pontua outras medidas que deveriam ser tomadas, mas ressalta que demandam uma discussão maior junto ao Executivo. “Se as alterações não forem feitas ainda este ano, só valerão o mandato que começa em 2
15, pois não vai poder retroagir à gestão que já vai ter se iniciado em 2
13”, lembra.
Um dos principais pontos tratados no texto já enviado ao prefeito é o fim da lacuna que permite a reeleição ininterrupta por meio da alternância entre os conselhos Fiscal e Curador. “Quem já tiver cumprido dois mandatos em algum conselho, não poderá concorrer novamente, mesmo que seja em outro”, explica o atual presidente, Gilson Gimenes Campos.
Atualmente, o conselheiro que cumpre dois mandatos em um dos órgãos pode se candidatar para o outro. O revezamento entre as mesmas pessoas no comando da Funprev foi um dos pontos atacados pela CEI de 2
11. Caso a nova regra passa a valer, conselheiros como Elaine Sementille e o próprio ex-presidente, Vanderlei Tomiati, ficarão de fora da gestão da entidade.
Outra questão é a adequação da recém-aprovada lei da Ficha Limpa Municipal à diretoria da Funprev. Segundo Gilson, tanto os conselheiros eleitos quanto os indicados pelo poder público deverão comprovar que não estão enquadrados em nenhum dos artigos da legislação.
Além disso, a Funprev quer que o Conselho Curador se mantenha com quatro membros mesmo após a escolha do presidente, decidida internamente. “Quando o presidente assume, o conselho fica com três pessoas. No entanto, entendemos necessário que um suplente assuma para manter a natureza bipartite entre administração e servidores”, afirma Gilson.
Também foi proposta o aumento do prazo de 3
para 6
dias de votação na eleição da Funprev, que costumava ocorrer em novembro, mas, a partir deste ano, pode ter início entre o fim de setembro e o começo de outubro.
Qualificação
Outro ponto nerval da Funprev é a falta de qualificação técnica dos conselheiros, que tomam decisão e fiscalizam carteiras de investimentos complexas, que totalizam mais de R$ 256 milhões. O projeto enviado ao prefeito prevê que todos os conselheiros, ao tomarem posse, deverão fazer um curso de gestão na área, ministrado pela Caixa Econômica Federal (CEF) ou pelo Ministério da Previdência. “Nesses cursos, há avaliação individual e o conselheiro que não obtiver desempenho satisfatório poderá perder o cargo”, pontua Vanderlei Tomiati.
No entanto, o ex-presidente e atual diretor previdenciário da entidade, entende que as normas precisam ser mais rígidas. Ele defende que, junto ao governo e à Câmara Municipal, devem ser discutidas restrições mais rígidas. Mesmo não tendo curso superior, ele defende que os conselheiros, obrigatoriamente, sejam formados nas áreas de Administração, Economia ou Direito. “Eu corri atrás para me inteirar sobre o assunto, mas a maioria não faz isso”, garante.
Fiscalização externa
Tomiati acredita, no entanto, que para garantir a segurança no sistema previdenciário e, consequentemente, da aposentadoria dos servidores municipais, é necessário um órgão de fiscalização externa. Ele defende a criação de um Comitê de Políticas de Investimentos e sugere que a composição seja feita pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelas categorias de economistas e contabilistas. “Não pode ser servidor da prefeitura porque sempre poderá haver interesses do governo em jogo”, pontua.