Tramitando desde 2011, estará na pauta da sessão legislativa desta semana o projeto da Prefeitura de Bauru que pretende afrouxar a lei criada em 2010, obrigando os proprietários de construções com mais 1 mil metros quadrados a entregar um equipamento para que este seja instalado pelo Departamento de Água e Esgoto (DAE). A proposta do governo, criticada por muitos parlamentares, é de que essa exigência valha apenas para as construções com mais de 5 mil metros quadrados.
O projeto gerou críticas também do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e da Rede Integrada de Emergência (Rinem). Enquanto o governo alega que está se adequando a padrões estaduais, os contrários argumentam que nada impede de o município possuir uma legislação mais rígida, principalmente em razão do déficit de hidrantes na cidade.
O DAE informou que são 114 deles instalados em Bauru. No entanto, o Corpo de Bombeiros apontara, em dezembro de 2011, que seriam necessários pelo menos mais 113 para garantir minimamente a segurança necessária no que tange à prevenção de incêndios. Os bombeiros já apontaram, inclusive, os locais em que os equipamentos teriam prioridade para serem instalados.
O principal empecilho para a instalação de hidrantes na cidade seria a inadequação do diâmetro mínimo dos canos da rede para suportar esses equipamentos. Os hidrantes só são instalados em redes acima de 4 polegadas. O problema ganha dimensões ainda maiores no caso dos Distritos Industriais, que não dispõem de rede compatível e estão expostos a eventuais incêndios.
Em audiência pública realizada em dezembro do ano passado, o DAE apontou também que enfrentava problemas com a falta de vazão de água suficiente em alguns pontos na cidade, além de ter questionado os custos de R$ 3,5 mil a R$ 4 mil para instalar cada hidrante.
Vigente desde 2010, por iniciativa do vereador Gilberto dos Santos (PSDB), a lei que obriga o DAE a instalar hidrantes doados por proprietários de construções com mais de 1 mil metros quadrados não está sendo cumprida. Até hoje, apenas a autarquia instalou apenas dois deles, apesar de ter recebido oito.
Ainda assim, isso só aconteceu em dezembro de 2011, mais de um ano após aprovação da lei, porque o assunto ganhou destaque com a realização de uma audiência pública e ampla cobertura do Jornal da Cidade.
Um hidrante foi colocado na altura do Jardim Progresso e o outro, na do Jardim Marília. O objetivo é garantir o atendimento aos bairros adjacentes em casos de emergência, principalmente do Distrito Industrial 3, em razão das empresas instaladas no local. Por se tratar de via rápida, a Nações Norte facilita o abastecimento de caminhões.
Cenário
O Centro de Bauru tem a maior concentração de hidrantes, com 39 instalados no quadrilátero formado pelas avenidas Rodrigues Alves, Nações Unidas, Duque de Caxias e a linha do trem. Essa é uma das regiões que pode sofrer mais prejuízos em casos de incêndio em razão da grande quantidade de estabelecimentos comerciais.
No entanto, os bairros estão mais vulneráveis pelo pequeno número de hidrantes. Os mais afetados são o Jardim Bela Vista, Jardim América, Quinta da Bela Linda e núcleo Geisel. O destaque, porém, vai para os três Distritos Industriais, pouco guarnecidos e constantes alvos de grandes incêndios. O mais recente deles destruiu completamente uma empresa e causou grandes danos a outras duas.
Fiscalização
Os vereadores também vão votar na próxima sessão o parecer da Comissão de Fiscalização e Controle pelo arquivamento das denúncias de Genival Francisco da Silva pelo uso político indevido do espaço, do telefone e da estrutura da Casa dos Conselhos, ligada à administração municipal. A decisão de não levar as investigações adiante se deu após o comprometimento do prefeito Rodrigo Agostinho de escolher um grupo para determinar e padronizar procedimentos e condutas no órgão.
Incentivo ao esporte será debatido
Também na pauta desta semana estará a transposição de R$ 2,5 milhões para a Secretaria Municipal do Esporte. Como adiantou o Jornal da Cidade, com exclusividade, a aprovação desse projeto vai aumentar em quatro vezes o orçamento da pasta em relação ao ano passado, quando a receita ficou em R$ 3,5 milhões.
Além dos R$ 6,5 milhões previstos inicialmente para 2012, a secretaria já recebeu a suplementação via decreto. Com a aprovação do projeto em questão, o orçamento do Esporte chegará a R$ 12,7 milhões, sem contar R$ 1 milhão que será destinado pelo Governo do Estado à realização dos Jogos Abertos do Interior em Bauru.
O evento, aliás, é o principal fator responsável pelo inchaço do orçamento na Semel. Os jogos custarão, no mínimo, R$ 8,7 milhões, segundo apurou o JC. Mais da metade disso será destinada à construção da pista de atletismo, licitada por R$ 4,5 milhões.
Falando ainda de esporte, os vereadores devem aprovar hoje o repasse de R$ 60 mil para o desenvolvimento de projeto pelo Bauru Tênis Clube (BTC). Segundo o projeto, 50 crianças de bairros periféricos da cidade terão aulas de tênis no clube. A seleção será feita pelo projeto ‘Tênis de Rua’, que vai às comunidades propor noções básicas da modalidade. A partir disso, treinadores vão avaliar as crianças que possuem mais aptidão ao tênis, visando a criação de equipes de base.
O convênio também inclui a disponibilização de espaço físico e material esportivo para o treino da equipe de tênis que representará Bauru nos Jogos Abertos deste ano. De acordo com a Semel, o grupo é formado por 10 atletas.