São Paulo - A CPI mista que investiga as relações do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com políticos e agentes públicos e privados vai receber manhã, do STF (Supremo Tribunal Federal), os 40 volumes do inquérito aberto para investigar o esquema, em papel e em CD, segundo informou o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
O ministro do STF Ricardo Lewandowski autorizou na última sexta-feira o envio de cópia do inquérito que investiga, entre outras coisas, o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).
As informações, segundo Lewandowski, poderão ser compartilhadas com o Conselho de Ética do Senado e com a comissão de sindicância da Câmara.
O ministro pede que a CPI observe a manutenção do sigilo das informações uma vez que o inquérito corre em segredo de Justiça. Lewandowski diz que a comissão deve observar as “restrições de publicidade inerentes aos feitos sob segredo judicial”, assim como a lei que regulamenta as interceptações telefônicas no país - que também prevê o sigilo.
A CPI se reúne amanhã, às 14h30, para definir as primeiras audiências, e o relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), vai apresentar um plano de trabalho para as próximas semanas. Na ocasião, os parlamentares também devem eleger o vice-presidente da comissão.
Até sexta-feira, já haviam sido apresentados 167 requerimentos com pedidos de documentos sigilosos, convocações de depoentes e solicitações de quebra de sigilos bancários e fiscais.
Entre os depoimentos solicitados pelos parlamentares estão o do próprio Cachoeira e do senador Demóstenes. Também estão na lista o sócio majoritário da Delta Construções, Fernando Cavendish; o engenheiro Cláudio Abreu, ex-diretor regional da Delta; o contador Geovani Pereira da Silva, apontado como tesoureiro do esquema de Cachoeira; os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT); o procurador-geral da República, Roberto Gurgel; e até o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Também há pedidos de quebra de sigilos bancários e fiscais. Até agora, a CPI aprovou apenas um requerimento, com pedido de informações ao Supremo, Procuradoria-Geral e à PF sobre as operações Vegas e Monte Carlo.
Senador enviará cartilha com regras sobre dados sigilosos
São Paulo - Apesar do vazamento do conteúdo sigiloso dos inquéritos das operações Vegas e Monte Carlo antes mesmo deles chegarem à CPI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da comissão, disse ontem à Agência Brasil que enviará a todos os membros da CPI uma cartilha com as regras do Parlamento a respeito do manuseio de dados sigilosos. As informações são da Agência Brasil.
Segundo Vital do Rêgo, a cartilha será um “resumo” dos regimentos internos e dos códigos de ética da Câmara, do Senado e do Congresso. “Já demos algumas orientações e também estamos elaborando uma cartilha que resume o material que está posto nos três códigos de ética e nos regimentos que codificam esse trabalho. Tanto o regimento comum do Congresso, como o do Senado e da Câmara. Estamos instituindo essa cartilha ressaltando a conduta de cada parlamentar em relação ao sigilo”, disse Vital do Rêgo.
O Código de Ética da Câmara, por exemplo, prevê punição de suspensão das prerrogativas regimentais para o deputado que revelar conteúdo de debates ou deliberações ocorridos em sessões secretas e também divulgar informações e documentos oficiais de caráter reservado.