Solicitar emissão da Carteira de Trabalho de Previdência Social (CTPS) hoje é um processo rápido, simples e manual, o que gera uma média de R$ 5 bilhões em fraudes aos cofres públicos anualmente. Por isso, há dois anos, o Governo Federal começou a implantar um novo sistema de carteiras de trabalho digitalizadas na região nordeste do País. Depois de passar por uma análise minuciosa, Bauru foi escolhida dentre todas as cidades do Estado de São Paulo como piloto do novo sistema, que deverá começar a operar até o final de maio.
O gerente regional do Trabalho em Bauru, José Eduardo Rubo - responsável por 55 municípios da região -, explica que o Governo Federal decidiu implementar o novo sistema de emissão de carteiras de trabalho por conta de fraudes diversas, dentre elas: saques irregulares do seguro desemprego, aposentadorias burladas e saques errôneos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
“O Governo Federal estima uma média anual de cerca de R$ 5 bilhões em fraudes relacionadas à carteira de trabalho. O documento de identificação é totalmente manual, com papel simples, foto 3 por 4 colada, assinatura simples, páginas grampeadas. O novo documento será totalmente digitalizado, impresso e costurado em duas máquinas que são mais ou menos do mesmo tamanho de uma máquina copiadora”, explicou.
Foram cerca de seis meses de pesquisas em regionais do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Estado até a escolha de Bauru.
“Os fatores que influenciaram nessa escolha foram a instalação do nosso prédio em um local de fácil acesso e ponto de ônibus, a nossa mão de obra qualificada e treinada e a logística da cidade, por estar numa posição realmente central do Estado”.
Concorrentes
Estavam na concorrência com Bauru as cidades de Sorocaba, Ribeirão Preto, Santos e Campinas, por exemplo. No entanto, o potencial de Bauru se sobressaiu dentre muitas outras cidades do Estado.
“Com a escolha de Bauru como piloto neste projeto, a cidade será sede de aproximadamente 230 cidades da região por abranger cerca de 25 regionais do Estado na emissão de carteiras de trabalho digitais. Atualmente a demanda da nossa gerência regional é de uma média de 2.000 carteiras por mês e nós acreditamos que esse número aumente agora pela curiosidade da população”, destacou Rubo.
Serviço
Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fica no cruzamento das ruas Araújo Leite e Neder Issa, Jardim Dona Sarah em Bauru (próximo ao Bosque da Comunidade). O horário de atendimento é de, segunda a sexta-feira das 8h30 às 12h, e das 13h30 às 17h30 (exceto feriados). O telefone para contato é o (14) 3232-3063.
Agência do Poupatempo fica na avenida Nações Unidas, 4-44, também possui seção do MTE. O horário de atendimento da agência é de segunda a sexta-feira das 8h às 17h e aos sábados das 8h às 13h. O telefone para contato é o 0800-7723633.
‘Fábrica’
As duas máquinas de emissão de carteiras digitais, semelhantes às de passaportes, são chamadas de “fábricas”. Elas possuem um tamanho equiparado ao de copiadoras comuns existentes no mercado e receberão informações de um sistema especializado que estará instalado e em funcionamento em todos os postos que emitem as CTPS até o final deste mês.
As mudanças na nova carteira profissional começam já na capa, que será azul escura. O papel será o papel moeda com marca d’água e as primeiras folhas de informação continuam iguais.
A qualificação civil e a alteração de identidade ficam em duas páginas que terão foto, impressão digital, assinatura e código de barras digitalizados. Essa página será plastificada e costurada com as demais. Quem tiver carteira de trabalho antiga não precisa mudar, já que continuará valendo. A situação muda em caso de furto, roubo ou perda deste documento.
Nessa situação é necessário registrar boletim de ocorrência e apresentar na regional do MTE de Bauru.
Aos 14 anos
“Todos os postos de emissão de carteira de trabalho terão sistema ligado ao nosso e as informações virão para a regional via internet. As carteiras serão emitidas aqui e encaminhadas aos postos onde a pessoa fez a solicitação. O mesmo acontecerá nas cidades que farão parte da nossa sede. O prazo de entrega do documento gratuito será de até 10 dias”, acrescentou.
A solicitação de carteira pode acontecer a partir dos 14 anos sendo que o primeiro registro como menor aprendiz deve ser com 16.
Ele disse...
“O que acontece é que como a antiga carteira de trabalho é confeccionada manualmente, muitos golpistas acabam arrancando as folhas e usando isso para praticar fraudes em aposentadorias. Então estamos certos de que esse novo sistema diminuirá e evitará fraudes”, pontua o gerente regional do Trabalho em Bauru, José Eduardo Rubo.