Os vereadores adiaram a votação do projeto do Poder Executivo que flexibiliza a lei que obriga os proprietários de construções com mais de 1 mil metros quadrados a doarem um hidrante ao poder público para que o Departamento de Água e Esgoto (DAE) instale o equipamento. A nova proposta aumenta o tamanho mínimo das edificações para 5 mil metros quadrados. A justificativa para o ‘afrouxamento’ é a incompatibilidade do diâmetro dos canos da rede de água em Bauru, mesmo que isso confronte com a “ampliação” da insegurança no combate a incêndio.
Os oposicionistas, portanto, aproveitaram a ocasião para criticar a iniciativa e atribuir o gargalo à falta de gerência na autarquia. O principal empecilho para a instalação de hidrantes na cidade seria a inadequação do diâmetro mínimo dos canos da rede para suportar esses equipamentos. Os hidrantes só são instalados em redes acima de 4 polegadas. O problema ganha dimensões ainda maiores no caso dos Distritos Industriais, que não dispõem de rede compatível e estão expostos a eventuais incêndios.
Na verdade, o projeto de lei do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) é praticamente uma confissão do risco a que estão submetidos os empreendimentos locais e as zonas residenciais. Atualmente, muitos dos poucos hidrantes instalados também não funcionam.
O DAE já apontou também que enfrentava problemas com a falta de vazão de água suficiente em alguns pontos na cidade, além de ter questionado os custos de R$ 3,5 mil a R$ 4 mil para instalar cada hidrante.
A lei mais restritiva, que obriga a doação do hidrante às construções com pelo menos 1 mil metros quadrados, vale desde 2010 e é de autoria do vereador Gilberto dos Santos (PSDB). Acontece, porém, que dos 14 equipamentos já entregues ao DAE, apenas dois foram instalados na região da avenida Nações Norte.
Não atende nada
Ampliar a área mínima para instalação de hidrantes também torna a lei praticamente inócua.
Marcelo Borges (PSDB) afirmou que aprovar a proposta do Executivo seria atestar a incompetência do DAE. O tucano pondera que são poucas as construções no município com mais de 1 mil metros quadrados. “Prova disso é que apenas 14 hidrantes foram entregues. Se mudar para as de 5 mil, serão um ou dois por ano”, prevê.
O vereador disse também que a proposta do Executivo era um pedido do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) para ‘apanhar’. Borges avalia que seria muito mais aceitável que o governo pedisse a revogação da lei vigente, já que não há razões de se apresentar um projeto para fazer valer uma norma já existente em abrangência estadual, que é o caso da obrigação de doação de hidrante às construções com mais de 5 mil metros quadrados.
“Ao invés de mudarem o que precisa, eles querem afrouxar a lei”, criticou.
Autor da lei vigente, Giba lamentou a iniciativa do governo municipal, lembrando que a aprovação de seu projeto se deu após ampla discussão com setores envolvidos. “O que está em jogo é a segurança das pessoas a partir da prevenção contra incêndios”, observou o parlamentar.
E a água?
José Roberto Segalla (DEM) colocou na discussão o problema do abastecimento de água na cidade. O vereador lembrou que, no lamentável episódio da lavagem das escadarias do Noroeste, funcionários do DAE tentaram encher os caminhões-pipa em um hidrante, mas não conseguiram. “Se fizermos alguns testes, tenho certeza de que encontraremos hidrantes secos em Bauru”, ressaltou o vereador, contrário à mudança proposta pelo Executivo.
A vereadora Chiara Ranieri (DEM) ressaltou que não há resistência à lei por parte do empresariado e que a tentativa de mudança partiu da iniciativa isolada da prefeitura.
Até hoje o atual presidente do DAE, Fábio Lara, sequer realizou sindicância administrativa apura punir responsáveis. A operação tem como pano de fundo esconder o fato de que a ordem, informal, para o episódio subverteu toda a regra interna de pedidos de caminhão pipa e teve origem diretamente do gabinete da vice-prefeita, Estela Almagro (PT).
Adiamento
Depois de ‘engolir’ duras críticas dos vereadores tucanos e demistas, a base do governo resolveu reagir e a saída foi pedir o sobrestamento da votação por três sessões. Paulo Eduardo de Souza (PSB) disse que, por se tratar de um assunto técnico, não se sentia em condições de votar a proposta.
O socialista ainda criticou o viés político da discussão, mas não explicou por qual razão não pediu sequer informações para formar seu juízo em uma comissão interna da Casa ou, até mesmo, como líder do PSB.
Renato Purini (PMDB) pediu mais discussão. “Podemos encontrar um meio termo no tamanho da construção”, ponderou. O vereador só se esqueceu de que o assunto já fora tema de audiência.
Número de hidrantes é a metade do ideal
O DAE informou que são 114 equipamentos instalados em Bauru. No entanto, o Corpo de Bombeiros apontara, em dezembro de 2011, que seriam necessários pelo menos mais 113 para garantir minimamente a segurança necessária no que tange à prevenção de incêndios. Os bombeiros já apontaram, inclusive, os locais em que os equipamentos teriam prioridade para serem instalados.
O Centro de Bauru tem a maior concentração de hidrantes, com 39 instalados no quadrilátero formado pelas avenidas Rodrigues Alves, Nações Unidas, Duque de Caxias e a linha do trem. Essa é uma das regiões que pode sofrer mais prejuízos em casos de incêndio em razão da grande quantidade de estabelecimentos comerciais.
No entanto, os bairros estão mais vulneráveis pelo pequeno número de hidrantes. Os mais afetados são o Jardim Bela Vista, Jardim América, Quinta da Bela Linda e núcleo Geisel. O destaque, porém, vai para os três Distritos Industriais, pouco guarnecidos e constantes alvos de grandes incêndios. O mais recente deles destruiu completamente uma empresa e causou grandes danos a outras duas.
Lobby por e-mail
A estratégia do governo em adiar a votação ganhou mais força com o posicionamento de entidades que, através de e-mail enviado aos parlamentares, cobraram primeiro a adequação da rede de água para que, depois disso, volte a ter abrangência a obrigatoriedade de hidrantes.
O texto, lido por Natalino da Pousada (PV), era assinado pela Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Bauru (Assenag), Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), Sindicato dos Engenheiros no Estado de São Paulo (Seesp) e Sindicato da Indústria da Construção Civil (SindusCon).
Desde o ano passado, posicionaram-se contrários à mudança proposta pelo governo o Ciesp e a Rede Integrada de Emergência (Rinem).