O Departamento de Água e Esgoto (DAE) assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Consumidor, pelo qual se obriga a entregar quatro poços de abastecimento de água em até oito meses. O plano emergencial foi definido na última quinta-feira. Se a autarquia não cumprir o que foi estabelecido com o promotor Libório Nascimento, terá de pagar multa fixada em dois salários mínimos por dia.
O plano emergencial foi a saída encontrada pela Promotoria para minimizar a crise no abastecimento que, agravada por falta de investimentos e demanda acumulada nos últimos anos, atinge diferentes regiões da cidade, conforme o JC vem apontando há mais de dois anos. “Temos um inquérito civil em andamento e diante do agravamento no fornecimento de água para consumo, item essencial para as famílias e também para serviços e a área industrial, o DAE foi convocado a se comprometer com cronograma emergencial. O TAC fixou a instalação e funcionamento de quatro poços, com reservatórios para regiões da área de influência, com data de início de operação limite ainda para este ano”, citou Nascimento.
Quatro poços
Na prática, o TAC impõe prazo para que o DAE coloque em funcionamento unidades de produção que já deveriam estar operando. Falta de planejamento e gestão levaram a autarquia a não conseguir cumprir o que estabeleceu no Plano plurianual (PPA) e Lei de Diretrizes Orçamentárasi (LDO).
Das quatro unidades que integram o acordo firmado com o MP, um é o da Vila Cardia. O poço que já está perfurado terá de entrar em operação até 3 de agosto deste ano. A unidade tem capacidade para produzir 450 mil litros por hora. “A falta de material eletromecânico é o que falta para esta unidade entrar em operação”, conta o promotor.
O DAE errou ao não planejar as compras de materiais eletromecânicos também em outras unidades. O poço Marabá, que atenderá a região a partir do Jardim América também depende de dispositivo eletromecânico. O sistema de reservação para esta unidade é de 1 milhão de litros d´água. O prazo máximo para o poço Marabá funcionar é 10 de setembro de 2012.
A terceira unidade é a do poço Terra Nova Bauru Rasi II, que está atrelado ao condomínio com o mesmo nome construído pela Rodobens. A administração municipal não conduziu adequadamente a fixação da diretriz para aprovação do empreendimento, dividido em fases. Com isso, a nova demanda por abastecimento de água demorou para ter solução. A saída foi o DAE receber o valor correspondente ao investimento para executar (em licitação) a obra.
A unidade do Rasi terá de operar até 10 de setembro deste ano. O poço terá capacidade para produzir 240 mil litros de água e a unidade de reservação alocada no mesmo ponto é de 1 milhão de litros. Como nos outros poços, falta elementos eletromecânicos para esta obra. O DAE poderia ter optado por contratar a obra de forma completa.
O maior problema, segundo a Promotoria, é o da unidade do Bauru XVI, cuja licitação foi anulada e novo procedimento foi aberto. A reservação para esta região, que compreende bairros como Parque Roosevelt, Vânia Maria e Vila Dutra, tem capacidade para 3 milhões de litros.
Pressionada pela intervenção do Ministério Público para cumprir sua obrigação de garantir abastecimento na cidade, a administração do DAE passa, ainda, pelo crivo da comissão de diagnóstico criada pelo Executivo na semana passada, cuja missão é o de levantar e apontar gargalos na estrutura e na gestão interna.