Brasília - O Senado aprovou ontem projeto que concede o benefício do seguro-desemprego a empregados domésticos demitidos sem justa causa, mesmo que não estejam inscritos no FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).
O benefício deve ser pago por três meses àqueles empregados que tenham trabalhado como domésticos por um período mínimo de 15 meses nos últimos dois anos, contados da dispensa sem justa causa.
Como foi aprovado em caráter terminativo pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado, o projeto segue para análise da Câmara dos Deputados -se não houver recurso para que seja também votado no plenário do Senado. O texto também prevê que os empregados domésticos terão que apresentar os comprovantes de recolhimento da contribuição previdenciária.