Iacanga – A Câmara de Iacanga (50 quilômetros de Bauru) marcou para hoje, às 19h30, no prédio do Legislativo, a votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que recomendou a rejeição das contas referentes ao exercício de 2008 do prefeito Ismael Edson Boiani (PSDB).
A bancada ligada ao prefeito pretendia buscar a Justiça para adiar a votação, mas até o encerramento desta edição ainda não havia nenhuma decisão.
O Legislativo não conseguiu intimar o prefeito pessoalmente para apresentar a defesa na tribuna. A Mesa Diretora publicou dois editais em jornal de grande circulação e na imprensa local para fazer a convocação.
Para derrubar o parecer do TCE são necessários dois terços dos votos (seis). A bancada que apoia o prefeito na Câmara tem cinco vereadores e a oposição quatro.
O presidente do Legislativo de Iacanga, Ronaldo Ruffato (PT), disse que seguiu todos os trâmites legais. A defesa por escrito do prefeito já tinha sido enviada, segundo o petista. “O prefeito está convocado, basta ele ir à sessão, se desejar fazer a defesa oral”, declara.
O relator especial do processo na Câmara, vereador Rogério César Moraes (PV), declarou que o prefeito se negou a ser intimado pelos funcionários da Câmara. “Tentamos até por carta registrada, AR, e depois recorremos ao edital”, disse o parlamentar.
Segundo ele, Boiani perdeu todos recursos no TCE.
O tribunal aponta que durante a gestão houve baixo índice de recebimento da dívida ativa, não aplicação no Ensino e não deu cumprimento ao disposto no artigo 212 da Constituição, aplicando o percentual de 24,15%.
A auditoria aponta ainda que durante o ano de 2008 o prefeito não fez a retenção e recolhimento das contribuições previdenciárias da remuneração dele e nos subsídios dos agentes políticos.
No quesito “Transparência da Gestão Pública” não houve a realização de audiências públicas para debater a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei da Assistência Social (LOA), ausência de divulgação, na página eletrônica do município, do parecer prévio do TCE, do relatório de gestão fiscal e relatório resumido da execução orçamentária.
Durante a gestão, o TCE aponta que as despesas com publicidade e propaganda oficial não atenderam à legislação em vigor. Os auditores verificaram que os gastos de publicidade e propaganda de 2008 superaram a média despendida nos últimos exercícios financeiros.
O JC procurou o prefeito por telefone celular, mas o aparelho estava na caixa postal. A reportagem tentou ainda localizar o assessor Moacir Bueno em sua residência, no início da noite, mas ele também não foi encontrado.