A Justiça Federal de Bauru atendeu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou o bloqueio de todos os bens da empresa Castro Construtora e Incorporadora Ltda e de seus sócios-administradores. A empresa é ré numa ação que pede a reforma de 19 apartamentos do conjunto habitacional Jardim das Orquídeas II, além do pagamento de indenização por danos materiais e morais aos moradores que, há cerca de três anos, estariam enfrentando problemas nos apartamentos. A decisão liminar é do juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho.
A construção do conjunto habitacional foi contratada em 2003 pela Caixa Econômica Federal, através do Programa de Arrendamento Residencial, a um custo total de R$ 2.759.174,50. As obras foram entregues no prazo, mas segundo a Caixa, após três anos de uso foram detectados vícios de construção.
Além de problemas no asfaltamento das ruas internas, pelo menos 19 apartamentos apresentaram umidade nas paredes, pisos soltos, vazamentos nos aparelhos sanitários, trincas nas lajes e falta de pinturas em consertos executados.
Sem conseguir resolver o problema com a construtora, a Caixa ajuizou uma ação civil pública para responsabilizar a construtora pela reforma dos apartamentos e pleitear indenização aos moradores e a ela própria pelos danos causados.
Na ação principal, o procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado pede que os apartamentos com problemas sejam reformados no prazo máximo de 60 dias ou que, alternativamente, a Caixa e a construtora providenciem a substituição dos imóveis por outros da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.
Através de um comunicado, a Castro Engenharia informa que ainda não foi notificada da decisão judicial, mas que as negociações com a Caixa para a execução dos reparos nos apartamentos, em conformidade com o processo judicial, começaram há dois meses, tendo a mesma, inclusive, tomado a iniciativa de procurar a instituição. Diz ainda o comunicado que o acerto está bem próximo. Ressalta também que os proprietários podem ser encontrados com facilidade e que a empresa tem o maior interesse em solucionar a pendência.