Os trabalhos da comissão montada para conduzir o processo administrativo contra o servidor da Câmara Municipal de Bauru Valdecir de Paula estão parados. Em fevereiro, ele causou pavor na sede do Legislativo ao portar equipamento emissor de choque elétrico e ao utilizar spray de gás pimenta, no dia de seu retorno às atividades após seis anos afastado por supostos problemas de saúde mental. O produto atingiu funcionários e visitantes. No entanto, o processo instaurado não andou em razão do laudo médico apresentado pro Valdecir na ocasião.
Assinado por uma psiquiatra do Paraná, onde o servidor morava antes de ser obrigado a voltar ao trabalho, o documento constava que Valdecir apresentava este tipo de comportamento. O fato fez com que a comissão, presidida pela analista de informática, Bianca Venturini Tizosche, solicitasse à Secretaria Municipal de Administração uma nova perícia médica no funcionário, que está afastado.
A Fundação de Previdência (Funprev) deve ser responsável pelo ato. No entanto, a Prefeitura de Bauru ainda não deu retorno à solicitação da Câmara. Por conta disso, a comissão se sente de mãos atadas para tomar decisões sobre a conduta de Valdecir, em função do risco de ser comprovado de que ele não tinha condições de voltar ao trabalho.
A situação causada remete a uma falha primeira do Legislativo, que permitiu a volta do servidor sem antes questionar a laudo apresentado por ele. O presidente da Câmara, Roberval Sakai (PP), e membros da comissão montada alegam que receberam o documento às 16h do dia 16 de fevereiro, horas depois do início das atividades de Valdecir no dia.
No entanto, deve ser levado em conta quando, de fato, o laudo foi entregue ao setor de Recursos Humanos (RH) da Câmara, que deveria ter tomado providências antecipadamente, caso o protocolo tenha sido registrado antes do retorno de Valdecir ao trabalho.
Montada dias depois do ocorrido, a comissão do processo administrativo teria 60 dias para concluir seus trabalhos. No entanto, o prazo sequer começou a ser contado diante do imbróglio gerado pelo laudo médico. Além disso, o presidente da Câmara afirma que alguns documentos referentes ao caso foram encaminhados para a análise da Consultoria Jurídica do Legislativo.
Investigação policial
Além do processo administrativo instaurado na Câmara Municipal, a Polícia Civil investiga o caso no pelo 3.º DP. O delegado responsável, Fábio Mariotto, se encontra de férias. No entanto, o Jornal da Cidade apurou que a perícia solicitada ao Instituto de Criminalística concluiu que o objeto utilizado por Valdecir de Paula para atacar outros servidores se trata de ‘objeto metálico com spray próprio para gás de pimenta 10%, da marca Self Tefenter’.
O dispositivo, bem como o emissor de choques portado por Valdecir, é de uso restrito. O 3.º DP, por sua vez, enviou para Curitiba (PR), onde mora o servidor, uma carta precatória para que a Polícia Civil de lá ouça o depoimento do suspeito.
Por aqui, alguns servidores da Câmara já foram ouvidos e confirmaram os relatos acerca das atitudes de Valdecir de Paula.
Histórico
Desde quando afastado pela primeira vez, a Funprev tem negado os pedidos de licença médica de Valdecir de Paula. No entanto, o servidor da Câmara, constantemente, apresentava laudos de médicos particulares para argumentar que não reúne condições de trabalho.
A contratação de detive particular pela Funprev demonstrou que o servidor trabalhava normalmente em Curitiba (PR), na época. Além disso, e-mails trocados entre ele e uma servidora da época também até sobre escolha da doença para obtenção da licença.
O Ministério Público moveu ação contra Valdecir por fraude no recebimento de auxílio doença junto à Funprev. No entanto, a Justiça julgou o caso improcedente por inexistência de dolo.
Após ter sido chamado a reassumir suas funções, o servidor afastado tentou reaver o pagamento do auxílio doença, mas o laudo o considerou apto ao trabalho. Houve tentativas dele de não se apresentar ao trabalho, mas com decisão final contrária.
Reforço na segurança
Na ocasião do fato, Roberval Sakai (PP) prometeu reforço na segurança e no controle de entrada e saída de pessoas na Câmara. Consultado pelo JC, ele afirmou ontem que, até o final do mês, será publicado o edital de licitação para a contratação de empresa de segurança especializada.
A intenção é contar com três homens armados, de domingo a domingo, entre as 7h e 19h, já que no período noturno os vigias da Câmara já desempenham a função de zelar pela segurança do prédio. Sakai diz ainda que, em dias de sessões ordinárias e solenes, um dos três guardas a serem contratados deve entrar mais tarde e trabalhar até as 22h.
O Legislativo não apresentou ainda, no entanto, soluções para a identificação digital das pessoas que entram na Câmara.