Brasília - A CPI do Cachoeira decidiu ontem franquear à defesa do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o acesso as provas recebidas pela comissão contra ele numa tentativa de ouvi-lo na próxima semana.
O STF (Supremo Tribunal Federal) impediu anteontem o depoimento do empresário alegando justamente que ele não teve acesso as provas que estão na comissão de inquérito.
A comissão votou um novo requerimento convocando Cachoeira a depor.
O presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), também irá pedir a reconsideração da decisão liminar concedida ontem pelo ministro Celso de Mello. Foi o peemedebista quem negou num primeiro momento o acesso à defesa das provas que foram encaminhadas à CPI pelo STF (Supremo Tribunal Federal), argumentando que o próprio STF negou aos advogados de Cachoeira conhecimento dos autos.
Rêgo vai alegar no pedido de reconsideração ao STF que a defesa de Cachoeira já foi autorizada a acompanhar os depoimentos sigilosos de dois delegados que investigaram o empresário.
O recuo da CPI tem como objetivo evitar que outros investigados também recorram ao STF para não depor, o que para os deputados e senadores inviabilizaria os trabalhos da comissão.
STF pode rever
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, admitiu ontem que pode rever a decisão que suspendeu o depoimento de Cachoeira na CPI que investiga a ligação do bicheiro com empresários e políticos. Segundo o ministro, a liminar que suspendeu o depoimento perdeu o objeto já que a comissão liberou as informações sobre o inquérito contra Cachoeira, que estão em poder dos parlamentares, para os advogados do empresário. Celso de Mello disse que, agora, o presidente da CPMI deve informar a decisão de liberação das informações sobre o inquérito formalmente ao STF para que sua liminar seja revista.
“Se, eventualmente, esse acesso se confirmar, isso resulta na prejudicialidade do processo de habeas corpus, porque haverá perda de objeto”, disse.
Comissão vai mandar questionário a Gurgel
Brasília - A CPI do Cachoeira aprovou ontem requerimento que pede ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, explicações por escrito sobre a razão pela qual não determinou abertura de investigação contra políticos envolvidos com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Ele terá cinco dias para se explicar. Partiu do relator da CPI, Odair Cunha (PT-MG), a decisão de ouvir Gurgel por escrito, sem a necessidade de ter que depor à CPI.
Da mesma forma, o relator também não permitiu que fossem sequer votados requerimentos de convocação ou quebra de sigilo da sub-procuradora Claudia Sampaio, mulher de Gurgel. Os dois procuradores foram acusados pela Polícia Federal de terem impedido a continuidade de uma investigação acerca dos negócios de Cachoeira, acusado de liderar uma quadrilha que explorava o jogo ilegal e fazia negócios ilícitos com agentes públicos e privados.
Ambos negam e dizem que partiu da PF o pedido para paralisar os trabalhos de forma que não prejudicasse uma outra investigação em curso tendo Cachoeira como personagem.
O senador Fernando Collor (PTB-AL), um dos defensores da convocação de Gurgel e Claudia Sampaio, criticou a decisão do relator.