São Paulo - O decreto presidencial que detalha procedimentos para o Poder Executivo cumprir a Lei de Acesso à Informação “vai sair”, garantiu ontem o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
Ao inaugurar, na sede do ministério, o Serviço de Informações ao Cidadão, o ministro afirmou ainda que já “estão definidos os pontos básicos” das regras complementares.
Cardozo não soube precisar se o decreto será editado hoje, quando, por determinação legal, os serviços de acesso à informação terão que estar em funcionamento. “Deve estar saindo. Quando eu não vou dizer porque é uma decisão da presidenta.”
Segundo ele, a falta do decreto não inviabiliza a implementação da lei, e o governo está se preparando para atender ao cidadão. O Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Justiça funcionará na entrada lateral do prédio, com quatro funcionários atendendo ao público.