Uma das qualidades marcantes do regime democrático é o princípio de que todas as instituições públicas são passíveis de controle, fiscalização e investigação, sejam elas realizadas pelos órgãos que detêm essas prerrogativas ou pelo conjunto da sociedade. Esse valioso princípio parece estar sendo jogado para baixo do tapete em algumas das avaliações e opiniões acerca dos trabalhos da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) formada para apurar as relações e a extensão da rede criminosa montada pelo bicheiro Carlinhos Cachoeira. Foi deflagrada uma operação para confundir a opinião pública sobre quem e o quê deve ser investigado pela CPMI, difundindo-se a ideia de que seria absurdo, de antemão, investigar certas personagens ou atividades profissionais, ainda que existam indícios de irregularidades envolvendo-as. Com o conhecimento público de informações sobre as operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, a partir dos trabalhos da CPMI, torna-se inescapável promover uma investigação sobre todos os elos que integram ou tiveram contato com o esquema Cachoeira. Muitas perguntas estão no ar e devem ser respondidas pela comissão.
A divulgação dos áudios nos faz questionar, por exemplo: 1. Quais matérias e informações de interesse do grupo de Cachoeira foram publicadas pela revista Veja? 2. A relação entre jornalistas da revista e o senador Demóstenes Torres era uma relação normal entre imprensa-fonte? Ou, como apontam alguns indícios, era de conhecimento da revista que as informações repassadas por essa fonte foram obtidas ilegalmente? 3. É legal e legítimo um veículo de comunicação publicar informação conseguida ao arrepio da lei? 4. Por que a Procuradoria Geral da República (PGR) decidiu arquivar o inquérito, se já havia informações importantes sobre o envolvimento do senador Demóstenes Torres com o esquema de Cachoeira? Os problemas levantados sobre a revista e sua atuação não têm nada a ver com ataques à liberdade de imprensa. É urgente dar transparência a todas as informações sobre as relações da Veja com o esquema de Carlinhos Cachoeira e com o senador Demóstenes Torres, deixando para o leitor cidadão fazer o julgamento sobre a licitude dessas relações; caso contrário, prevalecerá a autocensura, tão ou mais grave que a censura. Ao contrário do que sustentam com as sombras que vêm sendo lançadas sobre os trabalhos da CPMI, investigar essas relações é atitude que reforça nossas instituições e valoriza a democracia.
O autor, José Dirceu, é advogado, ex-ministro da Casa Civil e membro do Diretório Nacional do PT