A partir desta segunda-feira, a população de Bauru passará a contar com um novo serviço público no setor judiciário, que além do objetivo principal de agilizar a solução de conflitos, tem a missão de instaurar a cultura da conciliação no meio da sociedade. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado (Cejusc) será instalado nas dependências da Faculdade Anhanguera de Bauru.
A implantação do Cejusc atende à Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que instituiu a Política Nacional de Tratamento de Conflitos de Interesse. O cidadão poderá procurar, gratuitamente, o centro para tentar resolver conflitos por meio de acordos.
O órgão receberá reclamações pré-processuais (casos que ainda não chegaram à Justiça) e também processuais (que já têm ação judicial em andamento) na área cível e do Juizado Especial. O Cejusc promove a audiência com conciliadores e mediadores capacitados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e também presta serviços de atendimento e orientação de problemas jurídicos ao cidadão.
“A instalação do Cejusc trará para a população de Bauru a possibilidade da prestação jurisdicional mais rápida e barata, desde que haja consenso entre os envolvidos. Com o órgão, pretendemos diminuir o número de processos distribuídos no Fórum e, principalmente, divulgar a cultura da paz, ou seja, de solução de conflitos de maneira pacífica”, explica a juíza Ana Carla Crescioni dos Santos Almeida Salles, responsável pela supervisão e coordenação do órgão.
Parceria
O Cejusc é fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e a Faculdade Anhanguera de Bauru, que já possui o Núcleo de Práticas Jurídicas. A instituição colocará à disposição suas instalações físicas e os alunos do curso de direito que participam do estágio supervisionado.
“É uma conquista muito importante para todos. As ações que realizamos fazem parte do que acreditamos ser o papel social de uma instituição de ensino superior. Nesse sentido, mais do que formar para o mercado de trabalho, almejamos que isto seja feito com ética, responsabilidade social e o eterno aprendizado de comprometimento com o próximo e com a sociedade. Assim, essa parceria vai ao encontro dos nossos objetivos perante o município de Bauru”, afirma o diretor da Anhanguera de Bauru, professor Marco Torres.
Inauguração
A cerimônia de inauguração do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Estado será nesta segunda-feira, dia 21, às 15h, e contará com a presença de autoridades estaduais e locais, além de convidados e da imprensa.
O Cejusc Bauru está instalado na Faculdade Anhanguera de Bauru, localizada na avenida Moussa Nakhl Tobias, 3-33, Parque São Geraldo. O atendimento ao público começará no dia 22 de maio e será realizado das 9h às 18h.