Os funcionários da Maternidade Santa Isabel esperavam que, ontem, finalmente o governo do Estado fosse assinar o acordo para o pagamento das rescisões contratuais dos servidores que não foram aprovados em concurso público para trabalhar na unidade. Mas saíram apenas com um número da audiência realizada durante quase quatro horas no Fórum Trabalhista de Bauru: 106 trabalhadores serão demitidos quando a gestão da maternidade for transferida para a Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp).
O impasse para definir quando e como as verbas rescisórias serão pagas foi adiado para a semana que vem, já que o Estado informou que não teve tempo hábil para cumprir todos os trâmites burocráticos necessários para a liberação dos quase R$ 1,7 milhão referentes ao passivo trabalhista.
Conforme revelou o juiz federal do trabalho Afrânio Flora Pinto, das 242 vagas abertas para a seleção do novo quadro de funcionários, 163 vagas serão preenchidas por pessoas que não estavam vinculadas à Associação Hospitalar de Bauru (AHB), entidade que administra a maternidade e o Hospital de Base (HB). Outras 63 já trabalhavam na maternidade e 16, no HB.
Com isso, as 16 vagas que serão abertas no HB, além de outras 36 referentes ao déficit de funcionários que já existia no hospital, serão preenchidas por trabalhadores da maternidade não aprovados em concurso.
Ao todo, a medida evitará 52 demissões, o que reduziu sensivelmente os custos para o Estado. Os 63 servidores da maternidade que foram aprovados no processo seletivo também terão de se desligar voluntariamente da AHB para serem contratados pela Famesp e, portanto, também ficaram fora do cálculo das rescisões.
Inicialmente, a conta havia chegado a R$ 4 milhões, mas o valor foi reduzido para quase R$ 1,7 milhão por conta da estratégia de realocação de servidores. Entretanto, o pagamento do passivo trabalhista e a consequente transferência de gestão ainda não estão 100% garantidas.
Adiamento
Na reunião de ontem – a terceira somente neste mês, a Secretaria de Estado da Saúde não homologou o acordo elaborado pelo juiz Afrânio Flora Pinto com a participação de representantes da Famesp, AHB, Ministério Público do Trabalho e Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos e Serviços de Saúde de Bauru (Seessb).
Por este motivo, uma nova audiência foi marcada para a próxima sexta-feira, às 14h, mas a data poderá ser antecipada, caso a secretaria desejar se manifestar antes do prazo limite. “Esta prorrogação é minha grande preocupação, porque, a cada semana, perdemos um tempo valioso. Mas nossa vontade continua sendo o acordo, já que uma decisão judicial prolongaria ainda mais o processo”, pondera o juiz. De acordo com ele, a data do pagamento do passivo deverá ser simultânea à assunção da administração da maternidade pela Famesp.
A diretora da Divisão Regional de Saúde de Bauru (DRS-6), Doroti Conceição Vieira Alves Ferreira, não confirmou se os recursos virão do aporte de cerca de R$ 1,5 milhão destinado à AHB que está bloqueado pela Justiça. No entanto, garantiu que, mesmo que o desbloqueio não seja possível, não haverá impedimentos jurídicos para que o pagamento aos trabalhadores seja realizado.
“Temos disposição. Estamos aguardando alguns números que serão repassados pela AHB para que a Procuradoria Geral do Estado analise a questão, o que deverá ser feito até a semana que vem”, aponta.
Realocação
Além da assinatura definitiva do acordo por parte do governo do Estado, outra pendência refere-se aos 22 funcionários da maternidade que estão afastados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A diretora da Divisão Regional de Saúde de Bauru (DRS-6), Doroti Conceição Vieira Alves Ferreira, garantiu que eles não serão demitidos e, em tese, teriam de ser realocados para o Hospital de Base.
O juiz federal do trabalho Afrânio Flora Pinto salienta que todos os servidores que forem demitidos ainda terão chances de serem recontratados para atuar na Maternidade Santa Isabel, caso estejam na lista de espera do concurso público, ou mesmo no Hospital de Base, caso haja abertura de vagas geradas por demissões espontâneas.
“Por terem sido dispensados sem justa-causa, os funcionários demitidos da maternidade receberão seguro-desemprego por quatro ou cinco meses e, neste período, poderão ser realocados. Ninguém precisa se desesperar, porque não ficarão desempregados”, assinala.