Um acordo judicial pôs fim ao litígio de quase uma década entre a empresa Baterias Ajax e o Ministério Público do Trabalho em Bauru. A ação civil pública fica extinta mediante o pagamento de indenização no valor de R$ 366 mil pela Ajax, como forma de reparar os danos causados a trabalhadores expostos ao chumbo na planta fabril conhecida como “setor metalúrgico ou de fundição”, ativada no Distrito Industrial de Bauru.
A indenização será revertida a 10 entidades beneficentes de Agudos, Bauru e Pederneiras, no valor aproximado de R$ 36 mil para cada uma delas. Desse montante, cerca de R$ 111 mil já se encontra bloqueado por decisão judicial, e deve ser destinado a três entidades no prazo de 5 dias. O restante será pago em sete parcelas para outras 7 instituições.
Os valores doados devem ser utilizados exclusivamente para a concepção do objeto estatutário de cada entidade. Todas elas deverão comprovar ao MPT, até 31 de dezembro, a destinação das verbas.
Sobre o caso
A Baterias Ajax foi flagrada pela fiscalização no ano 2000 cometendo uma série de irregularidades trabalhistas, decorrentes principalmente do descumprimento de normas de medicina e segurança do trabalho. A conduta irregular culminou em graves danos à saúde dos trabalhadores superexpostos ao chumbo na fábrica, em níveis acima daqueles permitidos pela NR 15.
Mesmo com a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), em 2001, a empresa foi penalizada com a interdição temporária do setor metalúrgico, em procedimento oriundo da CETESB. Nova diligência foi realizada em março de 2002, na qual uma série de irregularidades foi novamente constatada, como falta de sinalização de segurança, irregularidades nas edificações, entre outras.
Após firmar novo TAC, ainda em 2002, foi noticiado que o “setor metalúrgico” não poderia voltar a operar na fábrica. Na oportunidade também foi constatado o descumprimento do TAC. Sendo assim, com o objetivo de encerrar a impunidade relativa às omissões e às irregularidades que causavam a degradação do ambiente de trabalho, o MPT ajuizou ação civil pública.
A Justiça Trabalhista julgou pela condenação da empresa nas instâncias finais, o que levou os representantes da Baterias Ajax a procurar o MPT e propor um acordo. A conciliação foi homologada pelo juízo este mês.
Ajax se pronuncia
A Ajax, por intermédio de um representante legal, informa, que “em 1ª instância a ação tinha como pedido indenizatório a importância de R$ 500.000,00, sendo julgada extinta. Diante disso o MPT impetrou Recurso Ordinário, onde o Tribunal Regional do Trabalho arbitrou a condenação na época no montante de R$ 200.000,00. E, após o trânsito em julgado do processo, as partes se compuseram amigavelmente, com o pagamento do valor devidamente corrigido às instituições indicados pelo MPT."
Confira todas as entidades beneficiadas pelo acordo:
Creche Comunitária Pingo de Gente - Bauru
Sociedade São Vicente de Paula de Pederneiras
Centro Espírita Amor e Caridade - Núcleo Ferradura Mirim - Bauru
Associação Comunitária Canaã - Bauru
Associação de Pais para a Integração Escolar da Criança - Bauru
Recuperação e Assistência Cristã - Rasc - Bauru
Abrigo para Velhos Vila Vicentina - Bauru
Associação Beneficente - Casa Abrigo de Pederneiras
Abrigo Vicentino de Agudos
Fundo Municipal da Criança e Adolescente de Bauru.