Brasília - A presidente Dilma Rousseff vetou 12 pontos do projeto do novo Código Florestal aprovado pelo Congresso. As alterações foram apresentadas ontem no Palácio do Planalto pelos ministros Izabella Teixeira (Ambiente), Mendes Ribeiro (Agricultura), Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).
O prazo para que a presidente sancionasse ou vetasse o texto, aprovado pela Câmara, terminava ontem. Na apresentação, os ministros apresentaram apenas alguns dos itens que foram alterados, sem detalhamentos. O relatório completo será publicado no “Diário Oficial da União” da segunda-feira.
O ministro da AGU, Luis Inácio Adams, destacou os vetos aos artigos 1º e 61. De acordo com Adams, além dos vetos, foram promovidas 32 modificações. Destas, 14 recuperam o texto aprovado no Senado, cinco correspondem a dispositivos e 13 tratam-se de ajustes ou adequações de conteúdo ao projeto de lei.
As alterações pretendidas pelo governo serão editadas através de Medida Provisória, que deverá ser publicada, juntamente com os vetos, no “DO” de segunda.
Na apresentação, a ministra Izabella Teixeira afirmou que o governo buscou “recompor o texto do Senado, preservar acordos, respeitar o Congresso, não anistiar o desmatador, preservar os pequenos proprietários, responsabilizar todos pela recuperação ambiental, manter os estatutos de APP e de Reserva Legal”.
O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro, tentou evitar que as decisões sejam consideradas como pró-ambientalistas ou como pró-ruralistas. “Esse não é código dos ambientalistas, não é o código dos ruralistas, este é o código do bom senso”, afirmou Mendes Ribeiro.
Pequenos produtores
Em relação aos pequenos produtores, o governo optou por acrescentar à MP a chamada “escadinha”, ou seja, um escalonamento das faixas de recuperação de florestas de acordo com o tamanho da propriedade. “Todos terão que contribuir para recomposição das APPs (áreas de preservação permanente). Mas a recomposição vai levar em consideração proporcionalmente o tamanho da propriedade de cada produtor.”
“Quem tem menos área de terra, vai recompor menos APP. Quem tem mais, vai recompor mais”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.
Pela manhã de ontem, Dilma e os ministros ligados ao tema conduziram uma apresentação prévia do novo código aos líderes do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e no Congresso, José Pimentel (PT-CE). ]
Discussões
Brasília - A estratégia de veto foi decidida anteontem à noite, após uma exaustiva série de encontros que a presidente vinha fazendo desde sábado com os ministros Gleisi Hoffman, Izabella Teixeira, Mendes Ribeiro, Pepe Vargas e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União).
Nos encontros, chamados por membros do governo de “sessões de espancamento”, cada artigo do código foi discutido, com direito a aulas particulares de especialistas, como o agrônomo Gerd Sparovek, da Esalq-USP, e o ex-ministro Roberto Rodrigues.
Prevaleceu no governo a posição de Izabella, que defendia o texto do Senado como o melhor acordo possível para conciliar produção agrícola e conservação.
Anteontem à noite, ambientalistas iniciaram uma vigília em frente ao Planalto. A polícia teve de intervir, mas não houve confronto. O governo recebeu uma petição com 1,9 milhão de assinaturas pedindo o veto ao novo código.
Ambientalistas criticam decisão
Brasília - Grupos ambientalistas criticaram a decisão do governo de vetar apenas parte do Código Florestal. As informações são da Agência Brasil.
Ontem, o Planalto anunciou que foram vetados 12 pontos do projeto aprovado pelo Congresso. Para a WWF Brasil, o país corre o risco de sofrer um retrocesso legislativo pelo fato da presidente Dilma Rousseff não ter vetado o texto integralmente.
“O projeto aprovado no Congresso é fruto de um processo legislativo tortuoso, feito para atender apenas a uma parcela da sociedade que quer ampliar as possibilidades de desmatamento e anistiar quem desmatou ilegalmente”, afirma a secretária-geral da organização, Maria Cecília Wey de Brito.
Segundo ela, o Brasil pode chegar ao encontro Rio+20 com um discurso e uma prática incompatíveis. A reunião para a questão ambiental acontece em junho no Rio de Janeiro. “Fora os impactos à credibilidade e à liderança do Brasil no cenário global, poderemos sofrer barreiras comerciais por seguir crescendo de forma insustentável.”
Já o coordenador de campanhas do Greenpeace, Márcio Astrini, criticou a falta de detalhamento dos vetos e modificações do Código Florestal. As alterações serão editadas através de medida provisória, que deverá ser publicada e detalhada com os vetos no “Diário Oficial” de segunda-feira. “O Brasil dorme hoje sem saber qual é o seu Código Florestal, qual o texto que vai ser alterado pela caneta da Dilma”, afirmou.