Brasília - A comissão de juristas que discute a reforma do Código Penal no Senado aprovou ontem a inclusão do crime de abandono de animais no texto do código. As propostas dos juristas precisam ainda ser votadas pelo Congresso para virar lei.
Atualmente, o abandono pode ser incluído na lista dos crimes de maus-tratos contra os animais, previsto na legislação ambiental. Entretanto, o juiz pode entender que não houve o crime, já que ele não é citado explicitamente na lei. A pena prevista vai de três meses a um ano de prisão.
Com a proposta aprovada ontem, o mero abandono passa a ser crime em si, com uma pena que vai de um a quatro anos de prisão - ou seja, quatro vezes maior do que atualmente.
O texto criminaliza o abandono em qualquer espaço, público ou privado, e abrange animais domésticos, silvestres e exóticos (de fora do país), dos quais o acusado tenha a propriedade, posse ou guarda. A comissão endureceu ainda as penas para outros crimes, como o tráfico.