A falta de participação dos representantes da Prefeitura Municipal nas reuniões mensais do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) Leste/Norte se tornou um entrave para a resolução dos problemas de segurança apontados em alguns bairros da cidade.
Dos quatro conselhos existentes em Bauru, apenas o Centro/Sul seria efetivamente contemplado com a presença da representação de secretários ou pessoas designadas por eles para realizar as discussões.
Questionado pela reportagem quanto a principal demanda dos conselhos, o presidente do Conseg Centro/Sul de Bauru, Pellegrino Bacci, foi claro: “estou há dez anos representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos Consegs e o que nós mais escutamos nas reuniões é a respeito da ausência de ação da administração pública, mas acredito que isso esteja mudando...”, acredita.
O fato é reforçado por Maria Helena Menezes Malmonge, presidente do Conselho Comunitário de Segurança da região Leste/Norte, que atualmente, atinge 70 bairros e aproximadamente 120 mil habitantes, sendo o conselho de maior representatividade da categoria em Bauru.
A cada dois meses, a reunião ordinária, conforme explica Maria Helena, é realizada em um bairro diferente com o objetivo de levantar diagnósticos e encontrar possíveis soluções para os problemas apresentados pelos moradores em relação à segurança.
Entretanto, apesar do esforço da população, que em algumas reuniões chegariam a quase 50 pessoas, a ausência dos representantes das secretarias municipais acabariam comprometendo as discussões.
“Segurança pública não é só polícia. É iluminação, é um imóvel abandonado, uma rua esburacada, um terreno vazio. Mês passado eu liguei para a Seplan (Secretaria Municipal do Planejamento) e falei direto com o secretário sobre a importância da presença de um representante na reunião, que mesmo assim não compareceu”, afirma a presidente do Conseg Leste/Norte que completa dizendo que, nessas situações, “as pautas das reuniões acabam perdidas, pois a demanda é grande nessa área que compete à fiscalização do poder público”.
Ainda de acordo com ela, os titulares designados pela Secretaria Municipal de Obras, desde a criação dos conselhos não teriam comparecido em uma única reunião. “Sem eles tudo acaba travado, eu mando ofício, mas não resolve nada”, completa.
Para Pellegrino Bacci, a falta de participação se deve ao horário noturno em que as sessões ordinárias são realizadas pelo Conselho Leste/Norte e Noroeste/Oeste. “Durante o dia, o funcionário público acaba liberado pelo trabalho e consegue ir à reunião, mas a noite irá depender da disponibilidade pessoal de cada um”, frisa Pellegrino.
Apenas os Consegs Centro/Sul e Sudeste teriam reuniões durante o dia, enquanto que os conselhos Leste/Norte e Noroeste/Oeste funcionariam à noite.
Conforme explica Maria Helena, o horário foi escolhido em função das necessidades da comunidade dos bairros, que em sua maioria, trabalha durante o período comercial e não conseguem dispensa para participação efetiva nessas reuniões.
“Nós não ganhamos nada para atuar no conselho, somos pais e mães de família e também trabalhamos o dia todo. Então, por que eles só podem atuar se estiverem em horário de trabalho?”, questiona a presidente do Conselho Leste/Norte sobre a atuação dos representantes das secretarias municipais nos Consegs.
Sobre a questão, o chefe de gabinete do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), Giazone Albuquerque Candia, que representava o peemdebista, em viagem a São Paulo, prometeu verificar as situações citadas nas secretarias. “Temos que cobrar essa presença, afinal o conselho existe para equalizar as relações entre poder público e população. Deve ser um trabalho com o compromisso de contribuir para a cidade”, ressalta.
Equalização e unificação
Com o objetivo de unificar e equalizar as ações dos Conselhos Comunitários de Segurança, a cidade sediou, na Instituição Toledo de Ensino (ITE), um encontro regional dos Consegs, que teve como objetivo a troca de experiências e a aproximação entre autoridades do poder público e privado, a Polícia Militar (PM), a Polícia Civil e o cidadão comum.
“Temos uma tendência de declínio da criminalidade que é sentida não só em Bauru, mas em toda a região. O encontro é justamente para discutirmos dados estatísticos e compartilhar essas informações com os conselhos”, informa o coordenador estadual dos Consegs, Evaldo Roberto Coratto.
Segundo ele, o objetivo da reunião, que aconteceu em sua nona edição em Bauru não teve um caráter de discutir estratégias específicas para prevenção de crimes, mas sim de nortear as ações para que os conselhos hajam de modo unificado.
A estruturação de Planos Municipais de Segurança Pública seriam uma dessas ações, que segundo o presidente do Conselho Centro/Sul, Pellegrino Bacci, que participou do encontro, é uma das grandes expectativas para os próximos anos em Bauru.
O documento deve reunir órgãos e entidades do município para o norteamento de diretrizes e o estabelecimento de políticas públicas na área de segurança. (MT)
A Secretaria Municipal de Obras informa que apesar de não ter condições de participar das reuniões realizadas pelos Consegs, devido à demanda de atividades, a Secretaria coloca à disposição da população canais diretos para o registros de toda ordem de reclamações, sugestões e orientações pelo telefone 3235-1070.
Os contatos também podem ser registrados no Posto de Atendimento Avançado da Prefeitura no Poupatempo, que fica na av. Nações Unidas, 4-44, com entrada pela rua Inconfidência ou ainda pelos email’s a seguir: obras@bauru.sp.gov.br,atendimento@bauru.sp.gov.br, terraplanagem@bauru.sp.gov.br, drenagem@bauru.sp.gov.br, pavimentação@bauru.sp.gov.br
Ou ainda além dos canais de comunicação disponíveis, a Secretaria Municipal de Obras mantém contato frequente com a Secretaria Municipal de Administrações Regionais (Sear) , onde toma conhecimento das necessidades das regiões para as devidas providências de acordo com o que é legalmente permitido.
A Secretaria Municipal do Planejamento informa que a medida do possível participa das reuniões dos Conseg’s das diversas regiões da cidade, entretanto, na impossibilidade de participar, a Secretaria também se coloca à disposição da população e outros orgãs e entidades, através de canais diretos, tais como pelo telefone 3235-1114 no mesmo Posto de Atendimento da Prefeitura no Poupatempo, acima citado ou pelo email planejamento@bauru.sp.gov.br .