Brasília - O Comitê Brasil em Defesa das Florestas, que reúne 163 entidades da sociedade civil, avaliou ontem que a nova redação do Código Florestal proposto pelo governo aumenta a anistia aos desmatadores ilegais e a falta de proteção ambiental de áreas sensíveis.
A principal crítica foi a autorização para que as APPs (áreas de preservação permanente) sejam recuperadas com espécies exóticas, permitindo, por exemplo, a plantação de eucaliptos na beira de rio.
Na avaliação de integrantes do comitê, isso atende ao agronegócio e o novo código representa um retrocesso em relação a legislação aprovada em 1965 e alterada nos últimos anos. “Isso representa o desvirtuamento do conceito de APP”, disse Andre Lima da SOS Mata Atlântica.
“Nem o Congresso, nem a bancada ruralista, teve coragem de colocar isso no texto. Pela primeira vez, não teremos recuperação de APP. Essa foi a palavra da presidente Dilma (Rousseff) e isso tem que ser colocado na conta dela, foi ela quem fez isso”, completou o advogado Raul do Valle, do Instituto Socioambiental.
Para o comitê, os vetos e a MP ampliam a chamada anistia aos desmatadores em várias categorias e representa a quebra de compromissos assumidos por Dilma na campanha presidencial de 2010.
Segundo o grupo, além de consolidar desmatamentos ilegais até julho de 2008 e suspender multas, as novas regras propostas pelo Planalto diminuem a proteção da reserva legal, as APPs em topo de morro, proteção das nascentes e mantém ocupações irregulares de manguezais.
Outro problema identificado foi o veto ao artigo 43 que dizia que os concessionários de serviços de abastecimento de água e de geração de energia elétrica tinham o dever de “recuperar, manter e preservar as áreas de preservação permanente de toda a bacia hidrográfica em que se localiza o empreendimento”.
“Infelizmente a presidente Dilma não cumpriu o compromisso e colocou em vigor um texto com vários dispositivos que anistiam desmatamento ilegal, diminuem a área de proteção, traz incentivos a novos desmatamentos”, afirmou Lima. O movimento vai analisar se pode entrar com ações no STF contra o novo código e pretende promover ações sociais para desgastar o governo na conferência de desenvolvimento sustentável Rio +20.