Bariri – O vereador Edcarlos Pereira dos Santos (PV) apresentou um projeto de resolução estabelecendo que os parlamentares cumpram carga horária mínima de trabalho de 20 horas semanais nas dependências da Câmara de Bariri (56 quilômetros de Bauru). A proposta será analisada pelas comissões da Casa antes de ser submetida à votação.
Pela proposta original, o tempo estipulado deverá incluir permanência nas sessões ordinárias, extraordinárias, audiências públicas, sessões solenes, reuniões de comissões, visitas organizadas pela presidência da câmara aos setores públicos e demais atividades formais ou informais que ocorram nas dependências do Legislativo.
O controle de frequência deverá ser realizado pela secretaria da Câmara, por meio de ponto eletrônico de entrada e saída. O vereador também quer que eventuais faltas cometidas pelos parlamentares no mês sejam publicadas no jornal oficial do município e no mural de edital do Legislativo e da prefeitura.
Na opinião de Santos, o vereador deve ter tempo de se preparar para, no ato da votação das leis, basear suas decisões em conceitos técnicos administrativos. “Pode um vereador atuar nas votações sem nem mesmo ter lido os projetos? Pode um vereador atuar apenas nas sessões ordinárias e seu subsídio ser justificado?”, questiona.
“Não quero com este projeto estabelecer novas regras regimentais, mas se um funcionário público tem um horário a cumprir e quando não cumpre é penalizado, qual deverá ser a penalização de um vereador, que mesmo tendo conquistado seu mandato pelo voto popular, não atenta para as questões morais estabelecidas no Regimento interno referentes as sua função?”.