Com alguns anos de atraso, a Prefeitura de Bauru enviou projeto para a Câmara Municipal com o objetivo de criar regras para o serviço de motofrete na cidade. O texto repete o que já está previsto na legislação federal desde 2009. No entanto, tem o desafio de superar a barreira da clandestinidade, na qual está inserida a maior parte dos mototaxistas, que já contam com regulamentação desde 1999. A fiscalização municipal não funciona e a padronização é utopia no setor, facilitando o uso da moto como meio de transporte também de ilícitos.
Reportagem recente do Jornal da Cidade mostrou que mais de 2 mil motociclistas trabalham de forma irregular contra apenas 127 que estão cadastrados junto à Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb). Tanto o órgão quanto o Sindicato dos Taxistas, Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bauru e Região convergem na opinião de que a fiscalização é a única forma de garantir o cumprimento da lei.
Presidente da entidade que representa a categoria, Vitor Moreira Tallão afirma que qualquer regulamentação, por mais perfeita que seja, será inútil caso não haja punição para quem descumpri-la. “A Emdurb precisa incorporar essa postura pública, preparando seus fiscais. Se o que profissional que está regular souber que o que não está não sofre consequências por isso, ele não continuar na legalidade”, afirmou.
Já o gerente de transportes especiais da Emdurb, Luiz Felipe Castro, condiciona o êxito na fiscalização à colaboração da Polícia Militar (PM) e à propagação da informação com o objetivo de educar a categoria.
O serviço de transporte por pequenas cargas poderá ser explorado tanto por pessoa física autônoma quanto por pessoa jurídica, desde que se submetam à vistoria e recadastramento junto à Emdurb. Além disso, os motofretistas deverão fazer um curso ministrado pelo Sest/Senat, o mesmo pelo qual precisam passar os mototaxistas regulares.
As exigências se estendem ainda às condições das motocicletas, motonetas e triciclos, que podem ter, no máximo, 10 anos de fabricação para serem utilizadas na atividade. Além disso, precisam estar cadastradas na categoria carga e ter placa vermelha. Após a promulgação da lei, caso aprovada, os condutores terão 90 dias para se regularizarem. As mudanças vão impedir que a mesma motocicleta seja utilizada para transportar passageiros e pequenas cargas.
Águas e Gás
O projeto define como pequenas cargas para o transporte por motofretistas objetos, documentos, alimentos, medicamentos ou animais, acondicionados em baús, grelhas, bolsas ou mochilas. No entanto, o texto regula o transporte de botijões de gás, com, no máximo, 13 quilos, e galões de água, com capacidade de até 20 litros.
Para isso, porém, deverão ser utilizados sidecars¸ aqueles carros ligados à lateral das motocicletas. Atualmente, esses itens são transportados de forma perigosa na traseira das motocicletas.
O motofretista Robert de Carvalho, 26 anos, entrega galões de água e admite ser necessária boa dose de malabarismo para transportar até quatro deles de uma só vez. No entanto, não recebeu de forma positiva a nova regra, que será discutida pela Câmara Municipal. “Acho que vai prejudicar a gente”, afirmou, referindo-se aos sidecars.
Identificação
Outra exigência prevista pelo projeto é de que, assim como deveria usar os mototaxistas, os motofretistas circulem com coletes de segurança, que contam com dispositivos luminosos. “Não vamos exigir padronização nas motocicletas porque isso dificultaria a regularização”, explicou Vitor Moreira Tallão, presidente do sindicato, que participou da elaboração do texto.
Depois da aprovação da lei, a Emdurb solicitará ao prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) decreto para diferenciar os coletes utilizados por condutores de motocicletas que transportam passageiros e pequenas cargas. Os primeiros permanecerão com a cor azul e os segundos serão identificados pela cor vermelha nos coletes.