Como mostrou a edição de ontem do Jornal da Cidade, a Prefeitura de Bauru tem o objetivo de regularizar o serviço de motofrete em Bauru. No entanto, a regulamentação voltada aos mototaxistas, que existe desde 1999, ainda é deficitária e não garante sequer a identificação dos poucos profissionais que trabalham de forma regular no município através da padronização de coletes.
Gerente de transportes especiais da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Luiz Felipe Castro admite que os mototaxistas que atuam dentro da regularidade não dispõem de diretrizes acerca do equipamento de segurança e de identificação. Os coletes servem, por exemplo, como importante instrumento para o combate ao transporte de objetos e substâncias ilícitas em motocicletas.
Castro argumenta que será enviada ainda hoje para o setor jurídico da prefeitura a minuta para um decreto que vai regulamentar o uso de coletes com características discriminadas, como a distribuição de dispositivos refletivos nas costas e na frente.
Além disso, vai haver a padronização da cor do colete, que terá de ser azul. Isso porque, após a aprovação do projeto que permitirá a regularização de motofretistas, outro decreto será publicado para estabelecer a cor vermelha para os motociclistas que exercerem esta atividade. “A expectativa é de que, até a semana que vem, o decreto seja publicado”, afirmou Luiz Felipe.
Mas por que a padronização de coletes para mototaxistas só vai ser estabelecida agora? O gerente do setor afirma que a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para obrigar o uso de coletes especiais só foi publicada em 2010 e concede o prazo para adaptação até agosto deste ano.
Apesar da recente publicação da resolução nacional, nada impedia que, por iniciativa da própria Emdurb, os coletes fossem padronizados para os mototaxistas da cidade, o que facilitaria, inclusive, o deficitário trabalho de fiscalização exercido.
Outro fator é a tardia publicação do decreto que apenas repete a resolução nacional, concedendo menos tempo para que os mototaxistas possam providenciar seus coletes. “Essa é uma obrigação que esses profissionais já sabiam que teriam”, minimiza Castro.
Ele explica que a demora para a publicação do decreto se deu em razão de discussões internas acerca da possibilidade de que a própria Emdurb fornecesse os coletes para os mototaxistas. A proposta, no entanto, foi descartada pelo setor jurídico.
Mototaxistas discutem regularização
Após a publicação de reportagem pelo JC abordando a exploração irregular do transporte de passageiros em motocicletas, no final de abril, a Emdurb, em parceria com a Polícia Militar, reforçou a fiscalização. No último mês, foram 31 casos de flagrantes a clandestinos em bloqueios. Em razão disso, um grupo de mototaxistas procurou a vereadora Chiara Ranieri (DEM), que solicitou reunião junto à Emdurb para discutir o assunto.
No encontro, após os profissionais exporem as dificuldades, a Emdurb explicou que apenas o cadastro junto à Emdurb já resguarda os mototaxistas não regularizados das penalidades ocasionadas pela fiscalização. “Eles podem vir aqui, se cadastrarem e, a partir disso, terão 30 dias para acertarem a documentação e tomarem as providências necessárias para a regularização”, explicou o presidente Nico Mondelli.
A mesma tolerância será concedida em razão do curso obrigatório para a categoria, oferecido pelo Sest/Senat. Caso não haja vagas imediatas para os interessados, o protocolo com a intenção de matrícula será considerado suficiente pela Emdurb para a emissão de documentos para a regularização.
O mototaxista Luciano Assis considerou positiva a reunião e acredita que, diante das concessões oferecidas pela Emdurb e da crescente fiscalização, será grande o número de condutores que deixarão a clandestinidade.
Chiara Ranieri pontuou, porém, que ainda é necessário discutir com mais ênfase a regularização das bases de mototaxistas. A grande maioria funciona de forma irregular. “Vamos marcar uma nova reunião para isso”, afirmou.
Novo sindicato
O mototaxista Luciano Assis afirmou que a categoria está se mobilizando para criar um novo sindicato. Ele diz que os assuntos referentes ao serviço vêm sendo discutido por pessoas que não conhecem a realidade da profissão.
Presidente do Sindicato dos Taxistas, Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bauru e Região, Vitor Moreira Tallão garantiu não se opor à iniciativa, mas acredita que são poucas as chances de a nova entidade conseguir agregar número suficiente de sindicalizados. “O nosso segredo é reunir mais de uma categoria para sobreviver”, explicou.