A regularização das associações de moradores de Bauru pode, enfim, sair do “papel”. A partir de agora, as entidades contarão com assistência jurídica por meio de uma parceria entre a Secretaria Municipal das Administrações Regionais (Sear), Instituto Indisce e Universidade Paulista (Unip). Atualmente, a cidade conta com cerca de 50 associações, sendo que apenas 11 estão regularizadas.
Com o convênio firmado, a expectativa do titular da Sear, Sidnei Rodrigues, é fechar o ano com pelo menos 30 delas já com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Por meio dele, as entidades conseguem, por exemplo, pleitear recursos públicos e privados. Um encontro realizado ontem na sede do Instituto consolidou a união de esforços.
“Identificamos as principais dificuldades. O ponto central é ter um advogado como representante. Ele também orienta. É um profissional que custa caro”, explica Sidnei. De acordo com ele, entre 15 de junho e 30 de julho, o Instituto Indisce, que é uma organização da sociedade civil de interesse público (Oscip), receberá a documentação necessária por parte de cada entidade.
Alunos de Direito da Unip, sempre orientados pelo coordenador do curso, acompanharão cada uma das entidades. Ontem, aproximadamente 30 delas participaram da reunião para tratar do assunto. “Eles prestarão informações técnicas. Já demos um bom salto no número de regularizações. Quando assumi, há nove meses, havia apenas uma associação regularizada”, acrescenta o titular da Sear. Neste período, a Associação de Moradores do Octávio Rasi formalizou-se. Ainda assim, a presidente da entidade Marilene Rodrigues Moço esteve no encontro, que recebeu sua aprovação.
“Existem muitas dúvidas no aspecto formal. Uma associação tem uma série de prerrogativas constitucionais. Para nós, essa parceria é muito interessante. Vai envolver alunos e alguns egressos. Servirá como atividade complementar e estágio. É uma experiência que envolverá diferentes áreas do direito”, afirma o coordenador auxiliar do curso de direito da Unip, Sérgio Luiz Ribeiro.
Na opinião dele, o trabalho de extensão é uma obrigação de todas as instituições de ensino superior, assim como ensino e pesquisa. “A reunião foi muito boa. A gente ainda vai tentar isentar esses custos de documentação junto aos cartórios através da lei de 2% de abatimento do Imposto de Renda (IR). Vamos tentar uma reunião com os dois cartórios. Se conseguirmos, só não vai se regularizar quem não quiser”, conclui Waldir Avanzo, presidente do Instituto Indisce.
Serviço
O Instituto Indisce fica na rua Cussy Junior, 11-53, no Centro.