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Arquivo/Neide Carlos |
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O relatório apontou que o percentual foi abaixo no setor da saúde na gestão da prefeita Sandra Regina Sclauzer de Andrade |
Os vereadores da Câmara de Presidente Alves derrubaram, na sessão da noite desta segunda-feira, o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que recomendava a reprovação das contas de 2009 da Prefeitura de Presidente Alves (56 quilômetros de Bauru) na gestão de Sandra Regina Sclauzer de Andrade (PT). No relatório, o tribunal apontou que a aplicação de percentual foi abaixo do estabelecido pela legislação na valorização do magistério e no setor da saúde. Outras irregularidades apontadas pelo órgão resultaram em pedido de recomendação ao Executivo para que novas falhas não ocorram.
Apesar de utilizar 100% da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no exercício de 2009, a prefeitura teria, segundo o tribunal, aplicado somente 44,47% dos recursos na valorização dos professores, quando o mínimo é de 60%. O órgão apurou ainda que o Executivo destinou apenas 14,98% do orçamento à área da saúde, quando o mínimo exigido é de 15%.
Por seis votos contra o parecer do TCE e apenas três a favor, os vereadores livraram a prefeita de ter as contas rejeitadas. Os votos que derrubaram o parecer do TCE são dos vereadores Cristiano dos Santos, Paulo Cesar Rodrigues Navarro, Reginaldo Morais Anastácio, Sebastião Claviso, Severino Alves Bezerra e Vanusa Barbosa Alves Coelho. Os parlamentares a favor do parecer do tribunal foram Sueli Aparecidda Pinho da Silva, Valdeir dos Reis e o presidente da Câmara, Waldir Luiz Lamberti, o "Bady".
No relatório o substituto de conselheiro Alexandre Manir Figueiredo Sarquis afirmou que as irregularidades se revestiam de gravidade.
A título de recomendação, o órgão pede para que a prefeitura aprimore a cobrança da dívida ativa e o controle dos gastos com combustível, cumpra as regras relativas à despesas e adiantamentos, receba apenas documentos fiscais corretamente preenchidos, detalhe os gastos das Comissões de Festejos e Esportes, observe a legislação relativa às licitações, e busque o equilíbrio entre receitas e despesas. No próximo dia 28 de junho, a Câmara volta a se reunir para votar as contas de 2008, também com o parecer do TCE recomendando a reprovação.