Há quase 10 anos vigora a lei federal 10.097, que trata sobre a contratação de jovens aprendizes com idades entre 14 e 24 anos. No entanto, a norma estabelecida tem “travado” o cumprimento da cota de 5% das contratações obrigatórias para estes jovens por empregadores de maior porte.
Por isso, o Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou mais de 200 grandes empresas de Bauru e região (leia mais abaixo) para participarem de uma audiência pública hoje, às 14h, no Teatro Municipal de Bauru, para discutir o tema: “O contrato de aprendizagem e a educação profissional à luz da lei 10.097/00”.
O procurador do MPT José Fernando Ruiz Maturana explica que a conversa com diversas instituições terá como foco o cumprimento da lei, bem como o padrão de aprendizagem. Para ele, as entidades que oferecem cursos profissionalizantes precisam melhorar a qualidade do ensino.
“Estamos tentando, na medida do possível, encontrar um parâmetro, um padrão razoável, para a aprendizagem. Nós temos encontrado várias situações em que as entidades estão muito distantes de uma aprendizagem minimamente adequada. Está chegando a hora de melhorar essa aprendizagem, já que a lei tem mais de 10 anos. Não é só colocar adolescentes no mercado de trabalho, é colocar aprendizes no mercado”.
Maturana ainda pondera que algumas empresas não olham com tanta seriedade para a norma, que prevê multa.
“Existem as duas situações. Existem as empresas que realmente têm alguma dificuldade em cumprir a cota pela natureza da atividade, mas para isso, é bom lembrar que a lei diz que você pode contratar aprendiz até 24 anos. No entanto, existem as empresas que ainda não têm olhado com seriedade para a contratação de aprendizes. Elas têm que entender que aprendiz é aprendizagem, e não mão de obra barata”.
Dificuldades
O diretor regional do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) em Bauru, Domingos Malandrino, pondera que há um hiato na legislação, que também implica nesta contratação. Por exemplo, um contrato de jovem aprendiz de 14 anos termina aos 16. Finalizado esse tempo, o acordo trabalhista não pode ser renovado, e este profissional só pode trabalhar novamente na empresa aos 18 anos. “No nosso ponto de vista, há um hiato. A gente contrata mão de obra. O aprendiz começa a fazer a escola com 14 anos e termina com 16. Neste período, ele trabalha na empresa como aprendiz. Aí ele se forma e a lei proíbe que você o contrate como menor dos 16 aos 18 anos. Ou seja, tem esse hiato de dois anos que acaba criando um desinteresse por parte do aluno de fazer os cursos técnicos. E os mais velhos acabam optando por faculdade”, diz Malandrino.
A defesa do Ciesp na audiência de hoje será pela criação de uma regulamentação para minimizar algumas problemáticas, como a operação de algumas máquinas por aprendizes, no caso da indústria. No total, 200 empresas de grande porte de Bauru e região foram notificadas a comparecer ao evento e discutir o assunto.
Formando aprendizes
Há 52 anos, o Consórcio Intermunicipal da Promoção Social (Cips) forma uma média anual de 450 jovens aprendizes para o primeiro emprego e os insere no mercado de trabalho.
O coordenador do Programa de Aprendizagem, Marco Antônio Zanardo dos Santos, revela que a entidade possui mais de 150 empresas parceiras na contratação de jovens aprendizes.
“As empresas estão preocupadas em cumprir a lei e, no momento, 150 delas absorvem os jovens formados pelo Cips. No momento, temos 380 jovens efetivos no mercado de trabalho e já estamos com inscrições abertas para o segundo semestre”, ressalta Zanardo.
Audiência pública
A audiência pública sobre contratação de jovem aprendiz, organizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), será realizada hoje, às 14h, no Teatro Municipal de Bauru, localizado na avenida Nações Unidas, 8-9, Centro.
Quem se interessar pelas oportunidades oferecidas pelo Cips, pode obter mais informações no site da entidade: www.cipsbauru.com.br. O Cips fica na rua Inconfidência, 2-28, Centro. O telefone para contato é (14) 2108-4361.
Perfil do jovem
Para a diretora de marketing de uma empresa de recursos humanos de Bauru Tatiane Souza, também há falta de “força de vontade” por parte dos jovens. “O perfil do jovem está diferente, eles estão um pouco mais acomodados. Falta um pouco de força de vontade”, destacou.
Tatiane enfatiza ainda que as indústrias procuram oferecer mais vagas a jovens aprendizes do que as empresas comuns. “As indústrias são um pouco mais preocupadas com a prestação de serviços do que as outras empresas”.