São Paulo - O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, concluiu ontem que a empresa Delta é inidônea para contratar com a administração pública. A portaria será publicada hoje no “Diário Oficial da União”.
A decisão se baseia na conclusão do processo administrativo aberto na Corregedoria-Geral da União em 24 de abril para apurar responsabilidades da Delta em irregularidades apontadas pela Operação Mão Dupla - realizada pela Polícia Federal, CGU e Ministério Público, em 2010 - na execução de contratos para realização de obras rodoviárias do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
Tanto o relatório final da Comissão de Processo Administrativo de Fornecedores (CPAF) como o parecer da assessoria jurídica da CGU concluem que a Delta “violou princípio basilar da moralidade administrativa ao conceder vantagens injustificadas - propinas - a servidores do Dnit no Ceará”.
Segundo a CGU, nos autos do processo, que incluem informações constantes da Operação Mão Dupla, há uma série de provas de que a Delta pagou valores e bens, como aluguel de carro, compra de pneus e combustível, além de passagens aéreas, diárias em hotéis e refeições a servidores responsáveis pela fiscalização de contratos entre a autarquia e a empresa.
Em sua defesa, a empresa tentou justificar os pagamentos dos benefícios, alegando que eles decorriam de cláusula contratual pela qual a Delta custearia a utilização de um veículo para a fiscalização dos contratos, pelo Dnit.