Iacanga – A votação do parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, favorável à aprovação das contas de 2008 do prefeito de Iacanga, Ismael Edson Boiani (PSDB), deverá ocorrer na próxima sessão do Legislativo, marcada para o dia 18. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) manifestou-se pela rejeição das contas.
O relatório do TCE recomendando a rejeição das contas da prefeitura referentes ao exercício de 2008 chegou à Câmara em novembro do ano passado e foi enviado à Comissão de Finanças, que nomeou como relator o vereador Valdomiro Martins de Siqueira (PMDB). Em razão do recesso parlamentar, a votação do parecer da comissão ficou para este ano.
Entre as principais irregularidades apontadas pelo Tribunal no exercício em questão estão o baixo índice de recebimento da dívida ativa e o descumprimento ao disposto no artigo 212 da Constituição, com aplicação do percentual de 24,15% do orçamento no ensino. O órgão também revela gastos excessivos com publicidade e propaganda oficial.
O presidente da Casa, Ronaldo Ruffato (PT), que assumiu em janeiro, alegando não ter recebido o parecer da comissão, nomeou o vereador Rogério César de Moraes (PV) como relator especial. Moraes se manifestou a favor da rejeição das contas de Boiani. Apesar de várias tentativas, a Câmara não conseguiu intimar o prefeito para apresentar defesa na tribuna.
A Mesa Diretora, então, decidiu publicar dois editais de convocação em jornal de grande circulação e marcou a sessão de votação do parecer do relator especial para o último dia 10 de maio. A bancada da situação ingressou com mandado de segurança na Justiça e obteve liminar suspendendo a sessão.
No dia 17 de maio, a Comissão de Finanças recebeu o processo e o relator fez nova análise. Alegando que a prefeitura prioriza a Educação “com gastos transparentes e com honestidade, sem desvios e corrupção”, os membros da comissão emitiram novo parecer pela aprovação das contas de 2008. O relatório precisa de seis votos para ser aprovado.
O presidente da Câmara confirmou que a votação das contas de 2008 de Boiani deverá ocorrer na segunda, a partir das 19h30.