Num desses programas de cunho "religioso" que adentra a madrugada, dia desses, foi abordado um assunto denominado por eles de "prostituição infantil". Foi em 07/06.
Fiquei perplexa pela forma com que esse tema foi abordado em rede nacional. Minha perplexidade já começou pela denominação. Primeiro porque não existe a chamada "prostituição infantil", eis que meninas e adolescentes não podem ser consideradas prostitutas. O Estatuto da Criança e do Adolescente as classifica como seres em formação e, portanto, não possuem plena consciência dos seus atos para discernirem o alcance de tais práticas. Segundo, se carecem de assistência ou de representação dos responsáveis, é porque lhes falta ainda a capacidade de decidir por si. O terceiro reside no fato de que os homens que praticam sexo com essas crianças, meninas e adolescentes, não são "clientes de programa", são pedófilos e estupradores, ou seja, são criminosos e como tal devem ser tratados. Apesar de tudo isso, durante o programa o assunto sequer foi tratado à luz da legalidade. A chamada "prostituição infantil", termo controverso, incorreto e inadequado, é na verdade exploração sexual de crianças e adolescentes uma vez que não existe o livre consentimento das mesmas. Muitas vezes são crianças e meninas abusadas desde a mais tenra infância por pessoas próximas delas e até mesmo por parentes. Pois bem, surgiram muitas conjecturas sobre de quem seria a culpa pelo comportamento dessas meninas que praticam sexo por dinheiro ou qualquer outro favor: da família, da sociedade ou da legislação? Ninguém chegou a um acordo, mas num dado momento um homem, que não se identificou, teve a desfaçatez de dizer que era "perigoso participar disso porque as pessoas oferecem as meninas e depois fazem chantagem para extorquir dinheiro." Na verdade, ele fez um alerta aos telespectadores para que não caíssem no que ele chamou de armadilha. Os demais concordaram sobre a gravidade dessa revelação e o programa continuou na mesma tônica de imoralidade, no tipo de abordagem sensacionalista que produz um efeito altamente nocivo na sociedade. Sem contar que o tal programa também alcançava as rádios de todo País. Não houve um momento sequer de lucidez, ética ou respeito por parte dos apresentadores do programa em que tivessem atribuído responsabilidade aos homens consumidores desse mercado ilegal de abuso e de exploração sexual infantil. Minha perplexidade diante do vídeo foi tamanha que nem mesmo saberia dizer em que canal estava sintonizada minha TV. Mas de uma coisa eu tive certeza, a famigerada decisão do STJ, concedendo absolvição ao homem que abusou das adolescentes menores de 14 anos, já tinha gerado os frutos perniciosos que tanto temíamos, distorcendo os fatos, transformando réus em vítimas e vítimas em rés. Com razão Luiz Nassif, que diz, "a única maneira de coibir é punir, assim como se faz com o turismo sexual. (...) O STJ sancionou uma doença social", influindo diretamente na opinião pública. Entretanto, caros leitores, nossa bandeira encontra eco na lei, na ética, na moral e no senso comum. Temos fundamento de sobra para proteger nossas meninas cobrando do poder público o cumprimento das leis, das garantias constitucionais e dos tratados internacionais de direitos. É preciso esclarecer a população leiga para que todos saibam que essas crianças, meninas e adolescentes, quando vendem sexo em troca de dinheiro ou favores, não estão vivendo uma vida que escolheram viver. Foram forçadas, usadas, abusadas e induzidas no mundo da exploração sexual. E um homem, quando para o seu veículo nas esquinas, nas vias públicas, nas rodovias e nas estradas, abordando as crianças, perguntando "Ei, Menina! Quanto é?", não faz isso inocentemente. Esse homem sabe muito bem o que faz, ele sabe que é mais um que está roubando a infância dessas meninas e sabe que o faz da forma mais cruel possível, se valendo da miséria e da fome para satisfação pessoal. Esse homem covarde não é apenas mais um" freguês de programa no mundo da prostituição." Esse homem é um criminoso consciente. Se você sabe, denuncie! Vamos proteger a infância, a vida e o sonho das nossas meninas.
A autora, Adriana Tognoli, é colaboradora de Opinião - mulherlegal.marilia@hotmail.com