Durante esta semana, a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, dá sequência ao trabalho de orientação aos varejistas do Interior paulista sobre afixação de preços e fiscalização, além de determinações do Código de Defesa do Consumidor. As informações são da assessoria de imprensa.
A partir desta segunda-feira (18), fiscais dos Núcleos Regionais do Procon-SP em Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Santos, São José dos Campos e Sorocaba visitam estabelecimentos comerciais em 17 municípios do interior (veja abaixo as datas e as cidades). Nos locais será distribuído aos comerciantes material educativo, em especial, a cartilha sobre afixação de preços, elaborada em parceria com a Fecomércio SP.
O diretor executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Góes, explica que a ação é educativa e preventiva. “Todos os meses estaremos em municípios diferentes levando orientação e apontando falhas, que muitas vezes acontecem por falta de conhecimento da lei e podem lesar o consumidor. Mas, em nossa rotina, a fiscalização continua para checar o cumprimento da legislação”.
A cartilha sobre afixação de preços (veja aqui) foi preparada a partir de dúvidas dos próprios comerciantes e conta com explicações, como a forma em que a informação do preço deve estar exposta no estabelecimento, como afixar os preços por código de barras, cuidados durante a montagem, rearranjo ou limpeza da vitrine e da loja e condutas proibidas, dentre outras.