Brasília - A comissão de juristas responsável pela reforma do Código Penal no Senado se reuniu pela última vez ontem. No encontro, marcado por agradecimentos e elogios mútuos, os membros aprovaram a extensão do benefício da delação premiada para todos os crimes do código.
Atualmente, a delação premiada - que pretende estimular o integrante de uma organização criminosa a “entregar” seus comparsas, por meio da redução da pena - existe para alguns crimes, como o de extorsão mediante sequestro, crimes financeiros e tributários. Agora, a comissão ampliou a possibilidade de aplicação da delação premiada para todos os crimes existentes no Código Penal.
Para conseguir o benefício, o delator deve contribuir para que os demais membros da quadrilha sejam identificados, para que as vítimas (se houver) sejam encontradas “com integridade” ou que o produto do crime seja recuperado.
De acordo com a proposta da comissão, nesses casos a pena poderá até ser extinta - caso o réu seja primário - ou reduzida de um a dois terços. Recentemente, a comissão já havia aprovado a possibilidade de extinção do processo no crime de sequestro.