Jaú – Com a acusação de “proposta demagógica”, seis vereadores rejeitaram ontem à tarde a alteração na Lei Orgânica do Município de Jaú que permitiria fixar o subsídio dos vereadores da próxima legislatura vinculada à remuneração do vencimento do professor da rede pública municipal. Se aprovado, os parlamentares passariam a receber em torno de R$ 1,4 mil contra os atuais R$ 4 mil.
Os valores só passariam a valer a partir da próxima legislatura, em janeiro de 2013.
A proposta, que acrescentaria um parágrafo único ao artigo 14 da legislação, contou com a adesão dos parlamentares Fernando Frederico Almeida Junior (PMDB), José Aparecido Segura Ruiz (PTB), Paulo César Gambarini (PSDB) e José Carlos Zanatto (PTB) que votaram a favor, mas Atílio Gasparotto (DEM), Ademar Pereira da Silva (PSD), Paulo de Tarso Nuñes Chiode (PV), Tito Coló Neto (PSDB), Ronaldo Formigão (DEM) e Carlos Alberto Lampião B. Magon (PV) votaram contra e sepultaram o projeto. O vereador Carlos Alexandre Ramos (PPL) faltou à sessão.
Segundo Almeida Junior, o projeto estabelecia um teto aos subsídios dos vereadores vinculando a uma média salarial dos professores.
A Constituição Federal estabelece um teto atualmente para munícipio do tamanho de Jaú de não ultrapassar 50% dos ganhos de um deputado estadual.
“Esse projeto tem vários efeitos, um deles é o de frear essa onda de aumento no subsídio, que é um movimento nacional. Ao se estabelecer como limite o salário do professor de ensino infantil para o subsídio (do vereador), vai implicar que o professor tem que ser a referência para tudo, inclusive no subsídio dos vereadores”, afirmou Almeida Jr.
A discussão do projeto mobilizou vários parlamentares à tribuna. O vereador Ademar Pereira (PSD) afirmou que o projeto foi enviado com uma “série de falhas”, nas quais há ilegalidade.
Segundo ele, não pode ocorrer a redução dos vencimentos, conforme parecer emitido pela assessoria jurídica da Casa. “É inconstitucional vincular o salário do professor ao dos vereadores. Está proibido reduzir salário e esse projeto acaba constrangendo os vereadores”, reclamou Pereira.
De acordo com ele, se tivesse sido feito o “filtro” correto, o projeto nem deveria ter sido levado a plenário e deveria ter sido barrado já nas comissões permanentes da Câmara. O vereador Atílio Gasparotto qualificou de eleitoreiro o projeto por tentar denegrir a imagem dos parlamentares contra a redução.
O vereador José Carlos Zanatto (PTB) contestou o argumento de inconstitucionaliade e de proposta “demagógica”. O petebista explicou que a proposta fixa o subsídio da próxima legislatura. “É constitucional desde que se respeite os limites mínimos e máximos. Não tem nada de demagogia”, disse o petebista.
Já o vereador Paulo de Tarso Nuñes Chiode (PV) também criticou o projeto porque a proposta vincula o subsídio a salário. “Indiscutível que são massacrados os professores, mas não é vinculando ao salário do vereador que vai melhorar a remuneração”, afirmou o parlamentar que votou contra.