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Arquivo/Aceituno Jr. |
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MP derrubou ontem (19) o TAC que havia suspendido a distribuição de sacolas plásticas nos mercados do Estado de São Paulo |
O acordo que acabou com a distribuição de sacolinhas plásticas em estabelecimentos comerciais, como os supermercados, em São Paulo, foi suspenso nesta terça-feira (19), segundo confirmou o Ministério Público do Estado.
O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) de São Paulo decidiu por unanimidade que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que limitava o direito do consumidor em receber gratuitamente as sacolas plásticas, não é válido.
De acordo com a decisão do CSMP, o TAC proposto não garantia “o equilíbrio entre fornecedor e consumidor, no mercado de consumo, impondo somente ao consumidor o ônus de ter que arcar com a proteção do meio ambiente, já que era necessário pagar pela compra de sacolas reutilizáveis”.
Ainda de acordo com a decisão conselho, cabe a Associação Paulista de Supermercados (Apas) decidir sobre a volta da distribuição das sacolas plásticas, já que segundo o MP o impedimento ajustado no TAC não vigora mais.
Em nota, a Associação Paulista de Supermercados (APAS) informou que a ação cidadã de substituir as sacolas plásticas descartáveis por reutilizáveis é resultado de um movimento mundial em prol do desenvolvimento sustentável da humanidade e que desde o início de abril deste ano os supermercados paulistas deixaram de distribuir 1,1 bilhão de sacolas plásticas descartáveis.
“A Apas lamenta que interesses menores estejam na contramão do respeito ao cidadão e às gerações futuras ao defender a continuidade de políticas de desperdício, poluidoras e insustentáveis, inclusive com informações falsas e inconsistentes com o objetivo de induzir a população a erro de julgamento a respeito deste tema de grande interesse da sociedade paulista”.
A associação informou que seus associados se reuniram na tarde desta quarta-feira para avaliarem a proposta que deverá ser levada para homologação do Ministério Público.