Enquanto o mundo discute os rumos ambientais do planeta em solo carioca na conferência Rio+20, outro ponto de impacto ao meio ambiente continua causando polêmica: as sacolas plásticas. Após decisão do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP), espalhou-se a notícia de que elas voltariam aos supermercados paulistas, incluindo Bauru. A Associação Paulista de Supermercados (Apas), entretanto, afirma que isso não irá ocorrer.
A decisão foi tomada de forma unânime, anteontem, pelo Conselho Superior do MP de São Paulo. Nela, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que determinava oficialmente o fim das sacolas plásticas não foi homologado (leia mais abaixo).
Durante a manhã de ontem, a notícia era de que os supermercados seriam novamente obrigados a disponibilizar as sacolas plásticas. Entretanto, durante a tarde, o MP corrigiu a orientação e deixou a decisão nas mãos da Apas.
“Cabe à Apas e demais supermercados fornecedores encontrar uma forma de, em vindo a retirar as sacolas plásticas descartáveis do mercado de consumo (...), encontrar um meio em que o consumidor não fique em situação de desvantagem, quer diante da situação que antes desfrutava, quer diante de seu fornecedor”, informou o órgão.
O diretor regional da Apas, Erlon Carlos Godoy Ortega, explica que nada mudará. Segundo ele, a não homologação do TAC é justamente para que o consumidor que esquecer sua sacola retornável nas compras não seja “tão prejudicado”.
“Esta decisão não muda em nada. Os supermercados não distribuirão as sacolas plásticas. A não homologação do Ministério Público é somente para que sejam estudadas algumas alternativas para aquele consumidor que não levou a sacola retornável”, afirma.
Ortega destaca que os consumidores precisam continuar levando suas sacolas retornáveis durante as compras. “A não homologação não significa que virou obrigatório distribuir. O que continua valendo é nossa campanha”, completa.
Alternativas
O diretor regional da Apas afirma que o preço das sacolas retornáveis já caiu cerca de 50%. Porém, a entidade promete que novas alternativas estão sendo pensadas para se chegar a um ponto de equilíbrio sobre conscientizar o consumidor, sem que ele tenha prejuízos consideráveis.
“Em breve, iremos apresentar uma solução que sirva de alternativa para o consumidor que esquecer sua sacola retornável. Não queremos divulgar ainda qual é esta alternativa justamente porque queremos fazer alguns ajustes”, explica José Flávio Fernandes, vice-presidente e diretor tecnológico da Apas.
Ontem, por volta das 17h, a entidade se reuniu em Bauru com supermercadistas do Estado de São Paulo para avaliar uma nova proposta que será levada para homologação do MP (leia mais abaixo). Em nota, a entidade repudiou a notícia de que as sacolas plásticas voltaram.
“A Apas lamenta que interesses menores estejam na contramão do respeito ao cidadão e às gerações futuras ao defender a continuidade de políticas de desperdício, poluidoras e insustentáveis, inclusive com informações falsas e inconsistentes com o objetivo de induzir a população a erro de julgamento a respeito deste tema de grande interesse da sociedade paulista”, apontou, em nota.
‘Medidas facilitadoras’
Após a reunião realizada no fim da tarde de ontem entre supermercadistas do Estado de São Paulo e a Associação Paulista de Supermercados (Apas), a assessoria de comunicação da entidade afirmou que, amanhã, serão anunciadas “medidas facilitadoras” para os consumidores.
Estas medidas seriam exatamente o que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) estaria exigindo para a homologação do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que formaliza a “extinção” das sacolas descartáveis.
De acordo com a assessoria da Apas, amanhã, membros da entidade irão se reunir com o governador do Estado, Geraldo Alckmin, para anunciar quais serão estas medidas. De acordo com o que a reportagem apurou, entre as alternativas há uma espécie de “reembolso” do consumidor e embalagens feitas com madeira de reflorestamento. Os detalhes não foram divulgados pela Apas.
TAC rejeitado
O polêmico Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que não foi homologado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-SP) foi firmado em 3 de fevereiro entre o próprio órgão, juntamente com a Fundação Procon-SP e a Associação Paulista de Supermercados (Apas). O TAC formalizava a proibição do uso das sacolinhas - sem força de lei -, o que já estava valendo há nove dias em todo o Estado. Além de oficializar o fato, o termo determinava que os estabelecimentos eram obrigados a conceder embalagens gratuitas por mais 60 dias.
Em nota publicada em seu site oficial, o MP afirmou que a decisão de não homologar o TAC era porque ele não garantia “o equilíbrio entre fornecedor e consumidor, no mercado de consumo, impondo somente ao consumidor o ônus de ter que arcar com a proteção do meio ambiente, já que terá que pagar pela compra de sacolas reutilizáveis”.