Depois de paralisarem os serviços na última quarta-feira, em razão do atraso do pagamento de salários, os vigilantes terceirizados que prestam serviços à Secretaria Municipal de Saúde não trabalham desde o início da noite de anteontem, após o rompimento do contrato junto ao município por parte da empresa Portal Segurança e Vigilância Ltda., de Botucatu.
Em razão disso, o Pronto-Socorro Central (PSC) e as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Bela Vista e do Mary Dota estão carentes de trabalhadores que garantam a segurança desses locais com histórico de problemas gerados por demora ou dificuldades nos atendimentos à população.
O diagnóstico é ainda mais sério pelo fato de o município não saber de que forma vai resolver esses problemas, sem levar em conta ainda as medidas administrativas que devem ser tomadas junto à empresa e o risco de ser condenado solidariamente a uma eventual ação judicial por parte dos funcionários terceirizados que não receberam pelas atividades exercidas.
O secretário municipal de Saúde, Fernando Monti (PR), afirma que, antes mesmo do rompimento do contrato, o setor de compras da pasta já vinha trabalhando na elaboração de edital para um pregão eletrônico com a finalidade de contratar uma nova empresa, já que o contrato com a Portal venceria em outubro.
No entanto, em razão dos trâmites burocráticos que exigem um processo como este, é certo de que esta contratação não será viabilizada em menos de 60 dias.
O secretário afirma, porém, que o município vai estudar a possibilidade de aditar, de forma emergencial, o contrato com outra empresa que já presta serviços de vigilância à Prefeitura de Bauru.
Monti admite que é grande o impacto do rompimento de um serviço já consolidado nas unidades de Saúde, mas pondera que não há riscos de que os atendimentos à população sejam suspensos.
Sanções à empresa
Fernando Monti afirma que a Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos vai estudar quais medidas cabíveis serão tomadas contra a Portal. “O rompimento do contrato não é mais possível, já que a própria empresa tomou essa iniciativa. Há também a previsão de multa, mas a administração terá de apurar se a empresa estaria sofrendo situação de possível falência, embora não tenha se posicionado oficialmente nesse sentido”, pontuou.
O secretário também não descarta a possibilidade de o município mover uma ação judicial contra a empresa e diz que vai questionar na Justiça caso a prefeitura tenha que se responsabilizar pelo não pagamento dos funcionários.
Monti garante também que todos os repasses à Portal foram feitos em dia pelo município e que há algumas notas a vencerem no começo do mês que vem. No entanto, a empresa não vai receber por elas, segundo ele.
O Jornal da Cidade não conseguiu contato com a empresa por nenhum dos telefones divulgados em seu site na internet.
CUT leva caso para o MPT
Dirigentes da Central Única dos Trabalhadores (CUT) acompanharam 29 dos 54 vigilantes da Portal em Bauru para denunciarem a falta de pagamento de salários ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O coordenador da entidade em Bauru, Francisco Wagner Monteiro (Xicão), explicou que nenhum dos procuradores estava presente na tarde de ontem, mas a expectativa é de que uma ação coletiva seja movida contra a Portal e contra a Prefeitura de Bauru, como solidária.
A reivindicação é de que sejam bloqueadas as contas da empresa para que seja resguardado o direito dos salários aos vigilantes.
Os trabalhadores também registraram boletim de ocorrência no Plantão Policial, na manhã de ontem. “Fizemos isso porque a empresa retirou todos os equipamentos de segurança dos postos de trabalho. Não podemos depois ser acusados de furto ou qualquer coisa do tipo”, explicou o vigilante Elias Alves dos Santos.
O salário de aproximadamente R$ 1.064 deveria ter sido pago no último dia10, data combinada com os funcionários, mas o montante não foi disponibilizado assim como o vale-refeição e vale transporte. De acordo com a CUT, encargos sociais também não foram recolhidos.
Líder dos vigilantes da Portal em Bauru, Ivair Henrique afirmou que, apenas anteontem, soube do rompimento do contrato. Ele diz que a situação dos trabalhadores é tão delicada, que ele não tinha sequer combustível em seu automóvel para acompanhar os trabalhadores ao MPT.
Desvio de função?
O Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserm) informou ontem que servidores da Saúde, como motoristas e outros profissionais de apoio, estavam sendo escalados para trabalharem nos postos dos vigilantes da Portal. “Isso é inadmissível, caracteriza desvio de função e estudamos denunciar a situação ao Ministério Público”, afirmou Célia Cristina Paulino, diretora da entidade.
De acordo com o sindicato, o caso é consequência da política de terceirização de serviços, adotada pela prefeitura. “Sempre fomos contrários e defendemos concurso público para vigias”, lembrou Célia.
O secretário Fernando Monti garante que nenhum dos servidores da Saúde recebeu ordem para atuar como vigilante do PS ou das UPAs. “O que pode acontecer é que alguns funcionários trabalhem para garantir a normalidade e o bem-estar dos usuários, o que é perfeitamente normal. Se o sindicato quiser, pode denunciar, mas não houve desvio de função”, enfatizou.