A CPFL Paulista, concessionária de energia elétrica em todo o Estado de São Paulo, não está mais realizando serviços de implantação de rede em Bauru, assim como em outras cidades. A decisão pegou de surpresa a Prefeitura de Bauru, que tenta reverter a decisão. A medida repercute também junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), onde a Frente de Defesa dos Consumidores do segmento tenta sensibilizar o governo federal dos prejuízos aos usuários.
Para o representante do Sindicato dos Engenheiros no Estado e da Federação Nacional dos Engenheiros, Carlos Augusto Kirchner, a decisão da concessionária paulista no setor contraria a norma. “A resolução da Aneel, que sofreu modificação recente quanto à implantação da transferência de ativos para as prefeituras, apenas especifica que neste momento as prefeituras devem ser informadas do relatório de ativos atual (relação com endereço e número de equipamentos como poste, luminária e reator). A transferência está determinada para janeiro de 2014, mas a CPFL resolveu não fazer mais instalação de ampliação de rede, gerando um impasse”, argumenta.
Ele informa que procedimento está sendo adotado junto à Aneel para apontar os problemas decorrentes desta decisão da concessionária. “Além da norma não dizer em lugar nenhum que a CPFL pode deixar de instalar rede nova desde agora, também está claro na resolução que a companhia pode sim continuar a prestando o serviço mesmo para manutenção de rede também a partir de janeiro de 2014, quando isso entra em vigor. Pode participar da licitação. Hoje, prefeituras como a de Bauru não têm como responder por ampliação de rede e terão de contratar”, argumenta Kirchner.
Outros lados
O secretário municipal de Obras, Eliseu Areco, confirma que a CPFL entregou documento, no início do mês, informando que deixaria, imediatamente, de executar serviços de implantação da rede de iluminação pública.
Segundo ele, o município foi pego de surpresa e entende que a concessionária está se antecipando ao que prevê a Aneel. Por conta disso, afirma que vai buscar informações junto ao órgão a fim de reverter a situação.
Além disso, o secretário diz que deve procurar outros municípios do Estado de São Paulo para saber se a mesma medida foi adotada em outras cidades.
Questionada pelo Jornal da Cidade, a CPFL Paulista confirma a suspensão de novas obras de ampliação e melhoria de iluminação pública desde maio deste ano.
No comunicado enviado à Prefeitura de Bauru, a empresa informou também que as obras em andamento serão concluídas dentro dos prazos estabelecidos em contrato e que os serviços de manutenção serão executados normalmente, pela CPFL, até janeiro de 2014, quando serão repassados à municipalidade.
De acordo com a CPFL, a medida tomada pela empresta está prevista na regulamentação da Aneel. A assessoria de imprensa diz ainda que a implementação de novos pontos de iluminação pública deve ser providenciada pelo poder público municipal que deve solicitar a ação junto à empresa especializada no ramo. No caso de loteamentos, essa responsabilidade é do empreendedor.