Brasília - O Senado aprovou ontem projeto que amplia as penas para quem submeter crianças ou adolescentes à prostituição ou exploração sexual infantil. O projeto também responsabiliza criminalmente gerentes, proprietários ou responsáveis pelo local onde ocorrer a exploração com as mesmas penas aplicadas a quem comete o crime.
A legislação atual, por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevê pena de reclusão de 4 a 10 anos, além de multa, para quem cometer os crimes de exploração sexual de menores. O projeto aumenta a pena para 6 a 12 anos e multa. Também altera o ECA ao responsabilizar os donos e responsáveis por estabelecimentos.
Como o projeto foi aprovado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), segue para análise da Câmara se não houver recurso para votação em plenário.