A CPFL Paulista não vai realizar serviços de implantação de nova rede em Bauru e demais cidades onde opera o sistema elétrico se não contar com aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A posição foi reforçada ontem pelo gerente de contas do poder público da concessionária, Luiz Antonio Campos, ao abordar o questionamento da Prefeitura de Bauru contra o fim da prestação de serviços neste segmento.
Segundo Campos, como concessionária do setor e submetida às regras federais de prestação de serviços à área pública, a companhia não pode subverter a regra prevista na resolução que transfere os ativos para as prefeituras. “Os serviços de manutenção de rede pública continuamos fazendo até janeiro de 2012. Mas a extensão, os novos projetos, vamos concluir o que foi contratado rigorosamente. Quanto a novas demandas, não podemos ser contratados mais diretamente pela prefeitura. Mas ela tem os ativos do setor e pode contratar pela forma legal”, argumenta Campos.
Ontem, o JC publicou que a CPFL Paulista, concessionária de energia elétrica em todo o Estado de São Paulo, não está mais realizando serviços de implantação de rede. A decisão pegou de surpresa a Prefeitura de Bauru que tenta reverter a decisão. A medida repercute também junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) onde a Frente de Defesa dos Consumidores do segmento tenta sensibilizar o governo federal dos prejuízos aos usuários.
Para o representante do Sindicato dos Engenheiros no Estado e da Federação Nacional dos Engenheiros, Carlos Augusto Kirshner, a decisão da concessionária paulista no setor contraria a norma. “A resolução da Aneel, que sofreu modificação recente quanto à implantação da transferência de ativos para as prefeituras, apenas especifica que neste momento as prefeituras devem ser informadas do relatório de ativos atual. A transferência está determinada para janeiro de 2014, mas a CPFL resolveu não fazer mais instalação de ampliação de rede, gerando um impasse”, argumenta.
Procedimentos estão sendo adotados junto à Aneel para apontar os problemas decorrentes do fato. “Nós fomos às audiências públicas e defendemos a mesma posição das prefeituras, de que era ruim para o usuário o serviço de implantação deixar de ser prestado pela companhia. Mas quem regulamenta e define é a Aneel. Se tiver alguma mudança nesse sentido, ótimo, teremos o maior prazer em continuar fazendo a extensão de rede. Mas é preciso que a Aneel defina isso para nós, senão temos de seguir o regulamento”, acrescenta.
O secretário municipal de Obras, Eliseu Areco, confirma que a CPFL entregou documento, no início do mês, informando que deixaria, imediatamente, de executar serviços de implantação da rede de iluminação pública.
Mas a CPFL Paulista confirma a suspensão de novas obras de ampliação e melhoria de iluminação pública desde maio deste ano. No comunicado enviado à Prefeitura de Bauru, a empresa informou também que as obras em andamento serão concluídas dentro dos prazos estabelecidos em contrato e que os serviços de manutenção serão executados normalmente, pela CPFL, até janeiro de 2014, quando serão repassados à municipalidade.
De acordo com a CPFL, a medida tomada pela empresta está prevista na regulamentação da Aneel.