A Defensoria Pública de São Paulo realiza, nesta terça-feira (3), o projeto “Defendendo a Socioeducação”, que pretende discutir a implementação da lei 12.594/12 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE). O SINASE prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo adolescentes infratores, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação de medidas socioeducativas.
O projeto é realizado em diversas cidades do interior. Em Bauru, o curso ocorrea partir das 13h, no Auditório da ITE. Inscrições no local.
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Durante o projeto serão oferecidas palestras que tratam da aplicação de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade ao adolescente acusado da prática de ato infracional, dos aspectos jurídicos das medidas socioeducativas de liberdade assistida e de prestação de serviços à comunidade, do fortalecendo nossa rede municipal de atendimento socioeducativo, entre outros temas.
O projeto é organizado pelo Núcleo Especializado de Infância e Juventude da Defensoria Pública, em parceria com Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, e pretende passar também por Registro, Carapicuíba, Bauru e Itaquaquecetuba no primeiro semestre.
Serviço
Projeto “Defendendo a Socioeducação” – Bauru
Local: Auditório da ITE
Horário: 13h às 17h45