Brasília - Em meio à atuação do governo para derrubar matérias em tramitação no Congresso que aumentam os gastos públicos, o Senado aprovou ontem dois projetos que ampliam despesas da União.
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que cria o seguro-desemprego para trabalhadores rurais temporários e outro que amplia em 25% a aposentadoria de idosos que precisam de cuidados permanentes de outra pessoa.
Como as duas matérias foram aprovados em caráter terminativo para a comissão, seguem para votação na Câmara dos Deputados se não houver recurso para serem analisadas no plenário do Senado.
O projeto dos idosos prevê o acréscimo em 25% na aposentadoria de qualquer segurado que, em função de doença ou deficiência física, necessite da assistência permanente de outra pessoa. A única exceção seria o caso da aposentadoria do segurado especial.
Atualmente, a legislação prevê o acréscimo somente ao segurado que se aposenta por invalidez.
Relator do projeto, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) disse que a legislação é “injusta” ao não reconhecer as situações de que o segurado, depois de aposentado, venha a contrair doença ou passe a ser portador de deficiência que exija a assistência permanente de outra pessoa.